# Registro público: TRF2 — 00001026220124025156

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal de Petrópolis
- **Classe:** Embargos à Execução
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903704/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903704.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d67db98b241488cfd8f38a29f439dcff7ece334814b45b0f83bc476d3e60c322

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-19
- **Último ato com data válida:** 2020-11-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-06-16** — Reativação (TPU 849)
> **2020-03-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-09-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-12-19** — Redistribuição (TPU 36)
> **2018-12-19** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Manutenção do Benefício pela equivalência salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-19T15:56:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2018-12-19T15:56:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-15T16:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-23T14:36:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-21T14:32:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-10T15:07:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-03-06T13:29:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-06-16T18:42:42.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-06-19T11:13:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-03T13:59:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6142](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6142)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d67db98b241488cfd8f38a29f439dcff7ece334814b45b0f83bc476d3e60c322.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Manutenção do Benefício pela equivalência salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-12-19 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-12-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-16 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T21:10:25\.345000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120201164200
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d67db98b241488cfd8f38a29f439dcff7ece334814b45b0f83bc476d3e60c322

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Foram encontrados outros registros no índice com o mesmo número e tribunal.

A coincidência não comprova continuidade, conteúdo integral ou desfecho. Os dados e hashes abaixo são do índice; cada registro deve ser conferido individualmente.

- [Registro 887537](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/887537/) — 1ª Vara Federal de Petrópolis · G1 · atualização: 2024-02-29 · SHA-256 no índice: ` f3b42b63462b3cbf8d915b7129a6178fbec5dd15fd12801ece9b77ae6ec87325 `

[Consultar todos os registros deste número](https://wikijuridica.com.br/casos/?numero=00001026220124025156&tribunal=TRF2&origem=cnj)

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00001026220124025156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/887537/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 6142
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Petrópolis / 1ª Vara Federal de Petrópolis
- [TRF2 — 50030695320184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6284720/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6142
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Petrópolis / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TJMA — 00002889520178100066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259538/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6142
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Petrópolis / VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O
- [TRF2 — 50307549820194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5614949/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6142
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Petrópolis / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJPI — 00002612920138180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6241644/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6142
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Petrópolis / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA
- [TJMA — 00002837320178100066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6187592/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6142
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Petrópolis / VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O
- [TJMA — 00002828820178100066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6160894/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6142
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Petrópolis / VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O
- [TRF6 — 00002603420094013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6139892/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6142
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Petrópolis / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/)

**Fundamento do vínculo:** Contexto editorial relacionado por assunto.

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

> Ao contrário do que muitos executados imaginam, os embargos não têm efeito suspensivo automático (art. 919). A execução continua — com penhora, avaliação e atos expropriatórios — enquanto a defesa é julgada. O juiz só suspende o curso executivo se houver requerimento, garantia do juízo por penhora, depósito ou caução suficientes, e presença dos requisitos da tutela provisória.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Embargar não paralisa a cobrança automaticamente

- **Âncoras documentais:** embargos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** f1c314c29312c812c959e53add4b71af2fca1eb209343c9faf7725cc79473b60
- **SHA-256 do registro documental:** d67db98b241488cfd8f38a29f439dcff7ece334814b45b0f83bc476d3e60c322
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001026220124025156 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos à Execução” e “Manutenção do Benefício pela equivalência salarial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Federal de Petrópolis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-11-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d67db98b241488cfd8f38a29f439dcff7ece334814b45b0f83bc476d3e60c322.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d67db98b241488cfd8f38a29f439dcff7ece334814b45b0f83bc476d3e60c322
- **SHA-256 do comentário:** fb0c8adf3ff89b7eca79f6be56b8afc72c20921a35ce57528507d692ee23b4d0