# Registro público: TJPE — 00000048220188173550 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA - **Classe:** Alvará Judicial - Lei 6858/80 - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-01-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903712/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903712.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3ea6c31711ee52410fdbfa84a4ef5db0b7a399a7b11d6c200071aec68994c4b8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-10 - **Último ato com data válida:** 2020-07-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-07-28** — Definitivo (TPU 246) > **2020-07-28** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-07-13** — Petição (TPU 85) > **2020-07-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-07-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-07-06** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2020-06-18** — Conclusão (TPU 51) > **2020-06-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-05-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-05-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-05-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-04-30** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Inventário e Partilha ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-01-10T11:08:20.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6633", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA"}} - 2018-01-10T11:08:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6633", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA"}} - 2018-09-27T10:11:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6633", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA"}} - 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2019-09-11T09:50:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6633", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA"}} - 2020-04-30T12:39:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6633", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA"}} - 2020-05-07T10:33:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6633", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA"}} - 2020-05-07T17:56:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6633", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA"}} - 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2020-07-06T08:27:08.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6633", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA"}} - 2020-07-28T18:41:45.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6633", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3ea6c31711ee52410fdbfa84a4ef5db0b7a399a7b11d6c200071aec68994c4b8.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inventário e Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-05-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-06-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-07-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-09-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-09-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-09-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-09-11 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-04-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-05-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-05-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-06-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-06-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-07-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-07-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-07-13 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-07-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-07-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-28 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-22T22:00:49\.008000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180110000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3ea6c31711ee52410fdbfa84a4ef5db0b7a399a7b11d6c200071aec68994c4b8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000048220188173550 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Alvará Judicial - Lei 6858/80” e “Inventário e Partilha”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-07-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 3ea6c31711ee52410fdbfa84a4ef5db0b7a399a7b11d6c200071aec68994c4b8 - **SHA-256 do comentário:** 1a19d481cedc4071d375b1bdf5f7e7306a717b0e1e69b83f5cea671b97389e12