# Registro público: TRE-PR — 06000580820176160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Assessora Técnica Gabinete 6 - **Classe:** Direitos Políticos - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-09-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903735/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903735.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5c4107932355454b4c5f02d2860b939e45d410906e93170a2be04461c6795f0d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-11 - **Último ato com data válida:** 2017-10-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-10-27** — Definitivo (TPU 246) > **2017-10-27** — Definitivo (TPU 246) > **2017-10-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-10-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-10-27** — Documento (TPU 581) > **2017-10-27** — Documento (TPU 581) > **2017-10-23** — Recebimento (TPU 132) > **2017-10-23** — Recebimento (TPU 132) > **2017-10-23** — Petição (TPU 85) > **2017-10-23** — Definitivo (TPU 246) > **2017-10-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-10-23** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-09-11T16:43:58.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-09-11T16:43:58.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-09-22T18:43:23.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2017-09-22T19:35:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-09-22T19:35:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-09-25T18:58:22.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-10-03T14:28:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-10-23T18:57:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-10-27T16:18:01.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-09-22T18:43:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-09-25T18:48:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-09-25T18:48:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-09-25T18:58:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-10-03T13:38:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-10-18T16:38:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-10-23T18:56:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2017-10-23T18:56:50.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-10-23T18:57:02.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-10-23T18:57:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-10-23T18:57:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-10-27T16:18:01.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-10-27T16:18:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2017-10-27T16:18:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2017-10-27T16:18:19.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-10-27T16:18:19.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5c4107932355454b4c5f02d2860b939e45d410906e93170a2be04461c6795f0d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2017-09-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-09-22 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-09-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-09-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-09-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-09-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-10-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-10-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-10-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-10-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-10-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-10-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-10-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-10-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-10-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-10-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-10-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-10-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:05:17\.952231291Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2017\-09\-11T16:43:58\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-09\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 5c4107932355454b4c5f02d2860b939e45d410906e93170a2be04461c6795f0d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. Neste registro, o processo 06000580820176160000 no TRE-PR está identificado por “Direitos Políticos”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos. O órgão indicado é “Assessora Técnica Gabinete 6”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-10-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 5c4107932355454b4c5f02d2860b939e45d410906e93170a2be04461c6795f0d - **SHA-256 do comentário:** f0345b60627862b536e85a7bc2399a4b2772910be10208765ab875fc8cae7a02