# Registro público: TRE-SP — 06000028020206260229

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 229 ª ZONA ELEITORAL - VARGEM GRANDE DO SUL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903751/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b7724a0ef5872a7ecc9a501b03f029ea90a15c3c53e2eec1703c769234e60c26

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-06
- **Último ato com data válida:** 2020-06-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-27** — Procedência (TPU 219)
> **2020-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-05-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-06T16:34:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-03-06T17:57:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-09T17:44:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-18T17:55:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-26T15:31:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-12T15:43:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-12T15:43:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-16T00:01:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-20T11:27:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-03-24T18:19:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-05-09T01:27:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-09T01:27:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-09T01:27:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-27T14:39:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-27T14:39:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-27T14:39:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-27T14:39:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-06T00:39:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-08T18:20:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-03-06T16:34:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-03-09T11:37:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-03-11T13:37:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-03-14T00:01:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-31T17:03:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-18T18:32:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-05-27T14:30:07.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2020-06-12T17:25:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14946", "nome": "229 ª ZONA ELEITORAL - VARGEM GRANDE DO SUL"}}
- 2020-06-12T17:25:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000782720226190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879081/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 229 ª ZONA ELEITORAL - VARGEM GRANDE DO SUL / 229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-SP — 06000245720246260146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878863/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 229 ª ZONA ELEITORAL - VARGEM GRANDE DO SUL / 146 ª ZONA ELEITORAL - VALPARAÍSO
- [TRE-GO — 06000333620236090046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878696/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 229 ª ZONA ELEITORAL - VARGEM GRANDE DO SUL / 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS
- [TRE-BA — 06000463320246050136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878075/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 229 ª ZONA ELEITORAL - VARGEM GRANDE DO SUL / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000464720206050015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877861/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 229 ª ZONA ELEITORAL - VARGEM GRANDE DO SUL / 8 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000334620246090096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877127/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 229 ª ZONA ELEITORAL - VARGEM GRANDE DO SUL / 096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ
- [TRE-BA — 06000465220246050065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876897/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 229 ª ZONA ELEITORAL - VARGEM GRANDE DO SUL / 65 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000104820206130252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876782/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 229 ª ZONA ELEITORAL - VARGEM GRANDE DO SUL / 252ª Zona Eleitoral - São Francisco