# Registro público: TRE-AM — 06000036920236040036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 36 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903763/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903763.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b8b6ff6f6b188d0b439d0b5b92ac836209ddada5820f5f72e5808cdbb51c0f1a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-04
- **Último ato com data válida:** 2023-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-16** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-07** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-06-07** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2023-06-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-07** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-06** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-02** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Oitiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-04T11:01:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14371", "nome": "36  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-02T17:40:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14371", "nome": "36  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-06T13:17:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14371", "nome": "36  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-07T13:19:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14371", "nome": "36  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-07T13:19:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14371", "nome": "36  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-16T01:35:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14371", "nome": "36  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-16T01:35:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14371", "nome": "36  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-04T11:01:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14371", "nome": "36  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-07T19:24:28.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14371", "nome": "36  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-07T19:24:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14371", "nome": "36  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-14T16:52:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14371", "nome": "36  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-14T16:52:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14371", "nome": "36  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-16T16:31:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14371", "nome": "36  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-16T16:31:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14371", "nome": "36  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11784](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11784)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Oitiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-05-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-06-02 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-06-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-06-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-06-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-06-07 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-06-07 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-06-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-06-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-06-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-06-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-06-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-06-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-06-07 trata do assunto oficial «Oitiva»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-01T22:15:27\.819000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230504110129
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b8b6ff6f6b188d0b439d0b5b92ac836209ddada5820f5f72e5808cdbb51c0f1a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06000447620236060037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956598/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ZONA ELEITORAL / 37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA
- [TRE-AM — 06000219320266040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478009/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ZONA ELEITORAL / 68 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000561320206200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214787/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ZONA ELEITORAL / 3 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06000246220236080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911120/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ZONA ELEITORAL / 59 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 06000409020206220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/895107/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ZONA ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORA
- [TRE-PB — 06000044620266150035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/453525/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ZONA ELEITORAL / 35 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB
- [TRE-RR — 06000112620236230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175412/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ZONA ELEITORAL / 1ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000762820196110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174831/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ZONA ELEITORAL / 16ª Zona Eleitoral