# Registro público: TJSE — 00001978920108250047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SANTANA DO SÃO FRANCISCO
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-06-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903804/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903804.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 51c32bae8bbf452c69f9b991d0e82cf4c78044ab6af7449b616f513cbf0c05b2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-06-19
- **Último ato com data válida:** 2016-09-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-23** — Documento (TPU 581)
> **2015-02-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-02-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-02-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-11-20** — Extinção (TPU 456)
> **2014-11-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-09-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-09-11** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-04T08:58:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-04T08:40:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-02T07:24:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-20T13:24:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-11T12:08:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-21T17:13:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-15T09:40:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-12T14:41:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-08T15:13:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-05T11:44:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-07T10:20:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-05T11:36:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-03T08:46:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-24T07:56:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-03T12:45:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-02-22T11:51:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-02-05T14:12:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-10-10T15:11:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-01T14:02:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-07-04T17:56:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-07-02T11:00:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-07T11:27:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-07T11:26:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-02-23T09:14:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-02-02T11:23:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-02T11:23:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-20T09:00:03.000Z — Extinção (TPU 456)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18164", "nome": "Santana do São Francisco"}}
- 2014-09-18T11:44:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-11T12:04:03.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2013-10-30T11:33:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-08-20T08:48:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-08-13T14:39:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-08-13T14:08:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-07-30T13:46:07.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2013-07-24T11:09:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-07T10:18:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-06-03T12:32:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-05-23T10:58:07.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-05-08T08:25:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-13T09:19:05.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903804.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/51c32bae8bbf452c69f9b991d0e82cf4c78044ab6af7449b616f513cbf0c05b2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-06-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2012-06-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2012-12-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2013-05-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2013-06-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2013-07-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2013-07-30 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2013-08-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2013-08-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2013-08-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2013-10-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-09-11 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-09-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-11-20 — Extinção — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-02-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-02-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-09-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-09-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-06-22 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-12-17 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-05-23 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:17:33\.769000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120619120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-06\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 51c32bae8bbf452c69f9b991d0e82cf4c78044ab6af7449b616f513cbf0c05b2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00003577520148250047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905184/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: SANTANA DO SÃO FRANCISCO
- [TJSE — 00048844620138250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4288375/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTANA DO SÃO FRANCISCO / 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
- [TJMT — 00004150720128110090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000474/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTANA DO SÃO FRANCISCO / Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR
- [TJSE — 00001608620158250047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904897/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: SANTANA DO SÃO FRANCISCO
- [TRT2 — 00006318020125020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5999848/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTANA DO SÃO FRANCISCO / 1ª Vara do Trabalho de Santos
- [TJDFT — 00431559320148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5998932/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTANA DO SÃO FRANCISCO / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TST — 00280005820125170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5998242/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTANA DO SÃO FRANCISCO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00294006320035010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5998203/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTANA DO SÃO FRANCISCO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora
- **SHA-256 do HTML autoral:** cf0279aeb4329ea9dc1a47d68fc3bb04ac539d5fd349af46d4ec59e9321cc062
- **SHA-256 do registro documental:** 51c32bae8bbf452c69f9b991d0e82cf4c78044ab6af7449b616f513cbf0c05b2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F)

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** d38f541d7da469c7d555a89063ac42b4b291b2d01d467e87902c0c2ffec649e9
- **SHA-256 do registro documental:** 51c32bae8bbf452c69f9b991d0e82cf4c78044ab6af7449b616f513cbf0c05b2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)

### [IAC 12 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-iac-12/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-iac-12%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001978920108250047 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Penhora / Depósito/ Avaliação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SANTANA DO SÃO FRANCISCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 52 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2016-09-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/51c32bae8bbf452c69f9b991d0e82cf4c78044ab6af7449b616f513cbf0c05b2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 51c32bae8bbf452c69f9b991d0e82cf4c78044ab6af7449b616f513cbf0c05b2
- **SHA-256 do comentário:** 670669b1f03752626a389c963d419c44c523f06c748728a42efc35d3c987de43