# Registro público: TJSE — 00004127520138250042 - **Origem:** cnj - **Órgão:** AREIA BRANCA - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-04-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903864/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903864.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9234a0c155ee5c4680beb6f887c18b9584d179aaeb1c41ce06f2164525f173ba ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 69 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-05 - **Último ato com data válida:** 2017-02-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-02-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-02-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-01-30** — Definitivo (TPU 246) > **2017-01-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-10-27** — Conclusão (TPU 51) > **2016-06-27** — Documento (TPU 581) > **2016-05-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-13** — Documento (TPU 581) > **2016-05-12** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-02-06T11:17:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-25T14:21:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-25T14:21:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-17T14:25:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-17T14:12:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-28T12:51:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-14T17:41:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-02T09:33:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-15T13:03:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-04T12:49:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-19T10:41:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-06T12:44:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-27T09:58:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-17T09:27:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-17T09:16:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-06T09:08:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-09T09:48:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-07T10:17:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-26T08:22:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-02T09:51:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-01-30T12:02:35.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-01-27T12:29:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-27T14:28:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-27T09:57:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-05-13T13:41:36.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-05-12T10:41:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-05-12T10:41:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-04-12T13:54:50.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-04-11T08:58:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-06T09:42:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-03-09T08:40:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-12-01T13:38:31.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-11-25T09:29:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-20T09:49:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-09-11T13:26:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-09-10T12:06:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-08-31T13:49:12.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-08-07T13:55:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-05-28T10:41:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-05-27T13:54:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903864.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 69 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-04-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2013-04-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2013-06-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2013-09-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2013-10-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2015-03-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2015-04-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2015-12-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-04-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-04-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-04-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-05-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-05-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-06-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-10-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-01-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-01-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-02-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-10 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-12 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2013-09-19 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:13:53\.157000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130405120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-04\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9234a0c155ee5c4680beb6f887c18b9584d179aaeb1c41ce06f2164525f173ba Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00012317520148250042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905660/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: AREIA BRANCA - [TJSE — 00011446120158250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2379646/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores - [TRT2 — 00005804320155020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549504/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / Vara do Trabalho de Jandira - [TJSE — 00010057020148250042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903304/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: AREIA BRANCA - [TRT4 — 00011329220105040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549167/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00005809520125020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549120/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005795620155020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549070/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente - [TRT4 — 00011308520125040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548963/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 9234a0c155ee5c4680beb6f887c18b9584d179aaeb1c41ce06f2164525f173ba - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 9234a0c155ee5c4680beb6f887c18b9584d179aaeb1c41ce06f2164525f173ba - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)