{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":90394,"origem":"stj","sha256_origem":"f26f6ad8166711ee294e08c51dc72c57f40f0fefeb24d16d168a641a5e945a99","registro_original":{"id_fonte":"000903157","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"939573","numero_registro":"202403164580","relator":"ANTONIO SALDANHA PALHEIRO","data_julgamento":"2025-03-05","data_publicacao":"2025-03-11","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE\nPRAZO NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. REITERAÇÃO DE PEDIDO.  AGRAVANTE\nCONDENADO À PENA SUPERIOR A 17 ANOS.\n1. O presente writ não merece conhecimento, pois se trata de mera\nreiteração de recurso em habeas corpus dirigido a esta Corte\nSuperior, a saber, o RHC n. 187.147/RJ, ao qual foi negado\nprovimento aos 7/12/2023.\n2.  Em consulta ao sítio do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro,\nobservo que, em 8/10/2024, foi proferido despacho determinando a\nsubida dos autos ao Tribunal para julgamento da apelação, tendo em\nvista a apresentação de todas as razões e contrarrazões.\n3. Não é demais lembrar que o Superior Tribunal de Justiça tem\nreiterada jurisprudência de que a análise do excesso de prazo para o\njulgamento da apelação deve levar em consideração o quantum de pena\naplicada na sentença condenatória. Na presente hipótese, o\nrecorrente foi condenado a uma pena total somada de 17 anos e 6\nmeses de reclusão.\n4. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 27/02/2025 a 05/03/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Rogerio\nSchietti Cruz e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do\nTJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/4c03b1ed-a940-457c-98ce-be90509b53b7/download/20250331.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"9e5d06ba99cefa0ec16a19a93e5c0a040f181b332a497c3dcbd68f62e8ac289c","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}