# Registro público: TJMMG — 20002642220249130001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903963/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903963.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7f5f1c161113bc77255c5f17d9252bfbaef67f62e43cd1e910b4cfc2c6663eca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-17
- **Último ato com data válida:** 2026-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-14** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-22** — Remessa (TPU 123)
> **2024-08-22** — Remessa (TPU 123)
> **2024-05-17** — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
> **2024-05-17** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsificação de documento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-08-14T11:28:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2024-08-22T13:25:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2024-08-22T13:25:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2024-08-22T13:16:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2024-05-17T13:26:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2024-05-17T13:27:09.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11322](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11322)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7f5f1c161113bc77255c5f17d9252bfbaef67f62e43cd1e910b4cfc2c6663eca.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsificação de documento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-05-17 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-05-17 — Substituição/Sucessão da Parte — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-08-22 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-08-22 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-08-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-08-14 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-21T20:10:48\.076000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240517132626
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-05\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7f5f1c161113bc77255c5f17d9252bfbaef67f62e43cd1e910b4cfc2c6663eca

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STM — 70000977520197080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/927748/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11322
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / STM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / Auditoria da 8ª CJM
- [TJMMG — 20000766320239130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2733839/) — classe: Correição Parcial Militar; referências coincidentes: 11322
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Correição Parcial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha
- [TJMRS — 10090574320189210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/924736/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11322
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJMRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / Auditoria de Passo Fundo
- [STM — 70000238420207080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490260/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11322
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / STM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / Auditoria da 8ª CJM
- [STM — 00000425320187090009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/481300/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11322
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / STM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / Auditoria da 9ª CJM
- [TJMMG — 20000278120219130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2716577/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11322
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha
- [TJMMG — 20000195320209130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707997/) — classe: Representação p/ Perda da Graduação; referências coincidentes: 11322
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Representação p/ Perda da Graduação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino
- [TJES — 00001845420218080055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5835808/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11322
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 20002642220249130001 no TJMMG começa pela combinação de classe e assunto: “Execução da Pena” e “Falsificação de documento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2026-08-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmmg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 7f5f1c161113bc77255c5f17d9252bfbaef67f62e43cd1e910b4cfc2c6663eca
- **SHA-256 do comentário:** cd4b906d78611aed31d6685b85e679593735ce9f04757aae237be7a86c229a06