# Registro público: TRF5 — 08104722920224058100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vice-Presidência
- **Classe:** Agravo Regimental Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903992/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 50acc9095a9492ac5f2cd72e832717a16f539c472ff6df75896b670ffd791881

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 126
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-11
- **Último ato com data válida:** 2025-05-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-05-02** —  (TPU 50152)
> **2025-02-24** —  (TPU 50149)
> **2025-02-13** —  (TPU 50149)
> **2025-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-13** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2025-02-13** — Magistrado (TPU 1)
> **2025-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-06** —  (TPU 50146)
> **2025-02-06** — Deliberação em Sessão (TPU 873)
> **2024-12-23** —  (TPU 50149)
> **2024-12-13** —  (TPU 50149)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cabimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-11T22:53:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2022-11-14T19:49:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo de conclusão", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-02-06T16:00:35.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-03-15T16:43:20.000Z — Deliberação em Sessão (TPU 873)
- 2023-03-23T14:38:15.000Z — Deliberação em Sessão (TPU 873)
- 2023-03-27T12:45:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-04-12T18:36:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo de peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2023-04-12T18:37:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-04-17T09:40:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo de peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2023-04-17T09:42:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo de conclusão", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-05-11T12:45:17.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-06-12T10:35:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-06-29T16:46:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo de peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2023-07-10T10:06:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-07-12T09:25:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo de peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2023-07-19T14:24:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2023-07-19T14:24:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo de conclusão", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-08-02T21:56:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-08-10T12:44:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo da remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2023-12-07T16:53:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2023-12-11T11:04:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo de conclusão", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-01-24T09:30:03.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-02-27T14:53:26.000Z — Deliberação em Sessão (TPU 873)
- 2024-02-29T18:35:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-03-19T14:08:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo de peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-22T07:40:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo de peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2024-04-26T11:38:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-05-01T19:47:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo de peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2024-05-02T13:08:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2024-05-07T11:46:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo de conclusão", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-05-27T22:12:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-05-27T22:13:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2024-05-28T09:38:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo de conclusão", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-06-04T12:45:01.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-07-03T15:45:32.000Z — Deliberação em Sessão (TPU 873)
- 2024-07-09T14:02:08.000Z — Deliberação em Sessão (TPU 873)
- 2024-07-09T17:52:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-07-12T17:01:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo de peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-07-16T10:13:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo de peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-07-17T14:21:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 126 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903992.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9098](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9098)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 126 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cabimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-11-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-06-12 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2023-08-02 — Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2023-08-10 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-12-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-03-22 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-05-01 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-05-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-05-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-07-09 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2024-07-09 — Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2024-07-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2024-07-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2024-07-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2024-08-13 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2024-10-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2025-05-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/125`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2023-06-12 relativo a «Cabimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso especial» em 2023-08-02 relativo a «Cabimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-07-09 relativo a «Cabimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/105`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00076359020114058400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907469/) — classe: Agravo Regimental Cível; referências coincidentes: 9098
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo Regimental Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vice-Presidência
- [TRF5 — 05002544720204058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125785/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9098
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Regimental Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vice-Presidência / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRT2 — 00005302320155020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Regimental Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vice-Presidência / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRF5 — 00003578920244059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/751261/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9098
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Regimental Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vice-Presidência / 3ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRT2 — 00005296220105020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157324/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Regimental Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vice-Presidência / 42ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00014664720125190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148533/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Regimental Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vice-Presidência / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00005307220105020066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144798/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Regimental Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vice-Presidência / 66ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [STJ — 00004327120158250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142873/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Regimental Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vice-Presidência / PRESIDÊNCIA