# Registro público: TRE-BA — 06000010620206050092

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 92 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904040/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904040.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6838e368701d183e818a38922b9f3f716448974fd2d68cb7c0e75eed19ed0bc5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-03
- **Último ato com data válida:** 2020-07-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-03** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-06-12** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-03T12:41:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30603", "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-02-04T09:05:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30603", "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-02-18T11:21:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30603", "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-12T11:58:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30603", "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-02-03T12:41:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30603", "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-02-17T13:38:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30603", "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-03T13:33:54.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30603", "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-06T12:30:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30603", "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-06T12:30:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30603", "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11575)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-03 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2020-07-03 para o assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Cancelamento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000060720256050010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477682/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 92 º CARTÓRIO ELEITORAL / 10 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 00000020720186050061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/456714/) — classe: PROCESSO ELEITORAL; referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / PROCESSO ELEITORAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 92 º CARTÓRIO ELEITORAL / 61a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-RN — 06003505420206200039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155358/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 92 º CARTÓRIO ELEITORAL / 39 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 00000443320186050198](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739095/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 92 º CARTÓRIO ELEITORAL / 198 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003499720246200049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152127/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 92 º CARTÓRIO ELEITORAL / 49 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003488420206200039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149482/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 92 º CARTÓRIO ELEITORAL / 39 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000459220236240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148817/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 92 º CARTÓRIO ELEITORAL / 91 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000379520226090147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139737/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 92 º CARTÓRIO ELEITORAL / 147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA