# Registro público: TJSE — 00006140820108250026 - **Origem:** cnj - **Órgão:** TOMAR DO GERU - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-11-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904069/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904069.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4257b45c3565998e213c76e924bffae5b5b0c8dd208e57e72e2be036dfb0af3a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-09 - **Último ato com data válida:** 2016-06-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-19** — Definitivo (TPU 246) > **2014-02-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-02-07** — Definitivo (TPU 246) > **2014-01-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2013-11-19** — Documento (TPU 581) > **2013-11-19** — Conclusão (TPU 51) > **2013-11-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-11-05** — Documento (TPU 581) > **2013-10-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-10-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-10-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-06-15T12:15:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-19T09:19:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-31T13:22:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-08T10:27:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-22T16:16:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-21T12:06:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-15T10:05:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-20T14:00:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-05-06T12:52:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-04-27T13:54:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-19T09:57:19.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-02-07T11:57:01.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-02-07T11:56:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-01-20T08:42:28.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18152", "nome": "Tomar do Geru"}} - 2013-11-19T13:23:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-19T09:11:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-11-05T09:13:08.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-10-08T11:55:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-09-20T14:34:08.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-09-09T13:20:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-28T09:51:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-08-27T12:08:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-08-27T11:06:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-06-27T09:04:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-05-31T12:42:08.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-05-16T13:54:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-15T10:03:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-05-08T10:28:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-04-26T10:26:37.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-04-10T16:56:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-08-10T01:33:22.000Z — Decisão (TPU 3) - 2011-08-10T01:30:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-07-22T08:50:11.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-07-14T12:26:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2011-05-24T09:11:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2011-03-17T14:38:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-11-25T08:47:54.000Z — Decisão (TPU 3) - 2010-11-10T12:53:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-11-09T13:44:48.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-11-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2010-11-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2011-08-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2013-04-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2013-05-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2013-08-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2013-08-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2013-08-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2013-09-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2013-09-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2013-10-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2013-11-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2013-11-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2013-11-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-01-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-02-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-02-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-11-25 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-08-10 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-26 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:54:29\.098000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20101109120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-11\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4257b45c3565998e213c76e924bffae5b5b0c8dd208e57e72e2be036dfb0af3a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00001815420088250032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904819/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / NOSSA SENHORA DE LOURDES - [TJSE — 00002030620168250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212781/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / BOQUIM - [TRT4 — 00010250520125040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162268/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TJSE — 00001051420108250047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904065/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / SANTANA DO SÃO FRANCISCO - [TST — 00015293820155140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162263/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT2 — 00005311520115020004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162256/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005316920115020471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162253/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul - [TRT2 — 00005317520145020435](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162250/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / 5ª Vara do Trabalho de Santo André ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94 - **SHA-256 do registro documental:** 4257b45c3565998e213c76e924bffae5b5b0c8dd208e57e72e2be036dfb0af3a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 4257b45c3565998e213c76e924bffae5b5b0c8dd208e57e72e2be036dfb0af3a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)