# Registro público: TRF4 — 00021823820004047007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-07-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904075/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904075.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a92d5eecade707f85d59663173723578c616814878da336d0fd88b5f3a4af680

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-07-11
- **Último ato com data válida:** 2023-03-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-08** — Remessa (TPU 123)
> **2023-03-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-18** — Guarda Intermediária (TPU 866)
> **2008-07-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2003-07-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2003-07-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2003-06-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2003-06-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2003-06-17** — Remessa (TPU 123)
> **2003-05-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2003-04-02** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2002-11-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Empréstimos Compulsórios | Aquisição de combustíveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-08T14:17:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-08T14:17:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2008-07-11T00:08:44.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2003-06-17T16:16:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-06-17T16:15:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2002-10-23T14:56:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2002-09-23T16:48:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2002-06-07T10:12:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2001-10-08T16:13:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2001-08-31T13:27:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2001-08-02T18:55:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2001-06-08T09:35:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2001-05-25T17:14:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2001-03-16T18:01:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2000-08-10T11:20:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2000-07-12T16:34:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2000-07-11T13:53:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-08-18T13:16:38.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
- 2003-07-04T13:17:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2003-07-04T11:38:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-06-17T16:15:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2003-05-07T13:27:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-04-02T14:50:34.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2002-11-19T11:46:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2002-10-24T18:56:44.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2002-10-01T15:48:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-07-22T17:00:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2002-06-26T18:43:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-05-13T10:46:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-12-05T16:23:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-10-26T19:06:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2001-10-05T11:15:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2001-08-31T13:27:01.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2001-08-31T13:15:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-08-09T16:59:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2001-06-22T09:20:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2001-05-29T09:16:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2001-03-19T17:17:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2001-03-16T17:59:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2000-10-09T16:52:54.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904075.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5973](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5973)
- [Outros processos do assunto TPU 5975](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5975)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Empréstimos Compulsórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aquisição de combustíveis — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2000-07-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2000-07-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2000-08-10 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2000-10-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2001-03-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2001-05-25 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2001-06-08 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2001-08-02 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2001-08-31 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2001-10-08 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2002-06-07 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2002-09-23 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2002-10-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2002-10-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2003-06-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2003-06-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-08 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Empréstimos Compulsórios» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2000-10-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2002-10-24 para o assunto oficial «Empréstimos Compulsórios»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2003-06-17 no assunto oficial «Empréstimos Compulsórios»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00020160620004047007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907014/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973, 5975
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão
- [TJRS — 00282114920038210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491007/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / 2ª Vara - Dom Pedrito
- [TJRS — 00040212220038210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478999/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / 2ª Vara - Dom Pedrito
- [TRF4 — 00021766020024047007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907008/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973, 5975
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão
- [TRF4 — 00020129520024047007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906571/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973, 5975
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão
- [TJRS — 00084017820048210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452537/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / 2ª Vara Judicial - Gramado
- [TJTO — 00010195320158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4318119/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00009952520158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4316571/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas