# Registro público: TJAL — 07063407820188020058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Arapiraca - 2ª Vara de Arapiraca / Cível Residual
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904098/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904098.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 916caa84cec5be42ad41c2c2cf2e488773e702bf042abb6ec5347518fcb1f14d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-07
- **Último ato com data válida:** 2021-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-15** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2020-05-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-07** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigações

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-08T19:48:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-05-07T14:52:39.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2021-01-07T11:08:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-09-15T13:27:33.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2021-02-12T10:48:19.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7681](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7681)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigações — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-07 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-15 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-01-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Obrigações» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-09-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07003882420198020078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/963010/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7681
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 2ª Vara de Arapiraca / Cível Residual / Foro de Maceió - 3 º Juizado Especial Cível da Capital
- [TJAL — 00004139120128020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1077009/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7681
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 2ª Vara de Arapiraca / Cível Residual / Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares
- [TJAC — 00003346620158010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/815720/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7681
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 2ª Vara de Arapiraca / Cível Residual / Vara Civel
- [TJAL — 07080697120208020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/932941/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7681
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 2ª Vara de Arapiraca / Cível Residual / Foro de Arapiraca - 1º Juizado Cível e Criminal de Arapiraca
- [TJAC — 00009244120188010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/808378/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7681
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 2ª Vara de Arapiraca / Cível Residual / Vara Cível
- [TJAC — 00003156020158010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/803488/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7681
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 2ª Vara de Arapiraca / Cível Residual / Vara Civel
- [STJ — 00004356220038260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155821/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7681
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 2ª Vara de Arapiraca / Cível Residual / PRESIDÊNCIA
- [TRF4 — 50105325320114047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4468349/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7681
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 2ª Vara de Arapiraca / Cível Residual / 1ª Vara Federal de Porto Alegre


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio
- **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0
- **SHA-256 do registro documental:** 916caa84cec5be42ad41c2c2cf2e488773e702bf042abb6ec5347518fcb1f14d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)