# Registro público: TJAL — 00000601920148020044 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 3ª Vara Cível da Capital - **Classe:** Exceção de Incompetência Infância e Juventude - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-03-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904174/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904174.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a46dfe4a5b71db6496f813b52e0e8fa0c4c6362bade1458d0a9c11b4a61512d0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-11 - **Último ato com data válida:** 2023-01-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-01-10** — Definitivo (TPU 246) > **2023-01-10** — Publicação (TPU 92) > **2023-01-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-01-09** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2022-11-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-02-25** — Publicação (TPU 92) > **2016-02-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2016-02-22** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-11-26** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2015-05-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-11-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-11-04** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos DIREITO CIVIL ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-02-25T13:48:42.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-02-24T13:26:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-02-22T16:16:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-11-26T18:37:30.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2015-05-13T20:01:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-11-05T19:57:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-11-04T19:29:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-11T09:34:28.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2014-06-03T10:25:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2014-05-30T09:14:45.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-05-29T13:59:56.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-05-29T09:06:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-05-28T11:52:14.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2014-05-22T09:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-22T08:46:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-03-31T09:58:15.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-03-28T12:15:20.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-03-27T12:31:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-11-07T13:01:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-01-09T19:02:54.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2023-01-09T19:05:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-01-10T09:06:15.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-01-10T16:12:21.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-03-26T11:42:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-21T12:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-03-11T09:39:48.000Z — Apensamento (TPU 135) **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a46dfe4a5b71db6496f813b52e0e8fa0c4c6362bade1458d0a9c11b4a61512d0.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-03-11 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-05-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-05-28 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-05-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-05-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-06-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-11-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-11-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-05-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-11-26 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-02-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-02-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-02-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-11-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-01-09 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-01-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-01-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-01-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2014-05-28 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2015-11-26 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-01-09 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T15:06:10\.142000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140311093357 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-03\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a46dfe4a5b71db6496f813b52e0e8fa0c4c6362bade1458d0a9c11b4a61512d0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000601920148020044 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Exceção de Incompetência Infância e Juventude” e “DIREITO CIVIL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Foro de Maceió - 3ª Vara Cível da Capital”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-01-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** a46dfe4a5b71db6496f813b52e0e8fa0c4c6362bade1458d0a9c11b4a61512d0 - **SHA-256 do comentário:** a0bb897c4fb0fe046d72c8d4c3d92a8ec5e43f7a71c6a2efe835db281dd1696c