# Registro público: TJES — 00000176920188080046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO
- **Classe:** Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904293/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904293.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 26d0d1ec364d6e5b23aec8f4dfca741882a8d69edd0fa1401478b88b7bab3e81

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Previstos no Estatuto do Idoso

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3659](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3659)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00000338620198080046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486329/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3659
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO
- [TJES — 00001317720238080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436980/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3659
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJMS — 00001519320198120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3700935/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3659
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO / Vara Única
- [TJES — 00001309620188080054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435484/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3659
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE
- [TJPB — 00004216020158150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690356/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3659
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO / 3ª Vara Mista de Mamanguape
- [TJRJ — 00045084920218190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3027573/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3659
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO / CAPITAL 1 VARA INF JUV IDO
- [TJRR — 08001371020268230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2257809/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3659
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO / VARA CRIMINAL
- [TJRR — 00142619020018230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/958339/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3659
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO / 2ª VARA CRIMINAL