# Registro público: TJRS — 50097226520218210037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Juizado Regional da Infância e Juventude da Comarca de Uruguaiana
- **Classe:** Petição Infracional
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904310/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904310.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0ce98248537e1ebed593ef0c1b2578132849006d7dda8f1cbc72ca51ea7b04ba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-25
- **Último ato com data válida:** 2022-09-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-08-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-08-25** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-08-24** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-08-24** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-08-24** — Incompetência (TPU 941)
> **2022-08-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-19** — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
> **2022-08-19** — Comunicação eletrônica (TPU 12281)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Periclitação da Vida e da Saúde

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-13T01:21:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-06T01:48:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-25T15:29:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-24T15:52:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-08-19T13:38:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-16T18:52:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-08-16T18:25:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-03T17:49:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-08-03T17:49:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-06-09T01:10:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-24T13:46:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-18T17:07:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-18T16:25:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-03T18:48:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-03T17:53:25.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-05-03T11:47:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-22T16:10:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-04-14T18:30:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-13T18:38:20.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-03-17T01:25:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-24T11:20:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-11-26T17:41:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-25T14:00:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-09-03T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-08-28T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-08-25T15:29:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-08-24T16:29:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-08-24T16:29:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-08-24T16:29:33.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2022-08-19T19:12:55.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
- 2022-08-19T15:43:19.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
- 2022-08-19T13:38:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-08-18T15:21:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-08-18T15:21:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-08-18T15:21:54.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2022-08-13T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-08-03T18:16:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-08-03T18:03:32.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
- 2022-08-03T17:49:03.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
- 2022-05-27T16:17:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904310.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9648](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9648)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0ce98248537e1ebed593ef0c1b2578132849006d7dda8f1cbc72ca51ea7b04ba.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Periclitação da Vida e da Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-10-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-02-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-04-13 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-04-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-04-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-05-03 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-05-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-05-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-08-03 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-08-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-08-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-08-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2022-04-13 trata do assunto oficial «Periclitação da Vida e da Saúde»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2022-05-03 trata do assunto oficial «Periclitação da Vida e da Saúde»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:12:58\.468697456Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20211025140055
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-10\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0ce98248537e1ebed593ef0c1b2578132849006d7dda8f1cbc72ca51ea7b04ba

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50044289520228210037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/917325/) — classe: Petição Infracional; referências coincidentes: 9648
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infracional
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Juizado Regional da Infância e Juventude da Comarca de Uruguaiana
- [TJRS — 50090635620218210037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/908401/) — classe: Petição Infracional; referências coincidentes: 9648
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infracional
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Juizado Regional da Infância e Juventude da Comarca de Uruguaiana
- [TJRS — 50066832620228210037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906318/) — classe: Petição Infracional; referências coincidentes: 9648
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infracional
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Juizado Regional da Infância e Juventude da Comarca de Uruguaiana

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50097226520218210037 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Infracional” e “Periclitação da Vida e da Saúde”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Juizado Regional da Infância e Juventude da Comarca de Uruguaiana”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2022-09-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0ce98248537e1ebed593ef0c1b2578132849006d7dda8f1cbc72ca51ea7b04ba.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0ce98248537e1ebed593ef0c1b2578132849006d7dda8f1cbc72ca51ea7b04ba
- **SHA-256 do comentário:** 853746364dc32ba34049f7bdfe81c717ee9d71ae125ab34b07a9726d6df68536