# Registro público: TRT19 — 00000280220205190005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904367/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a8ac3ea537342f0204ac259dd3304f6d2b2ee57d5ed17f8b818da61a30857152

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-20
- **Último ato com data válida:** 2021-04-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-04-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-26** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-25** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2021-03-25** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2021-03-16** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-16** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Correção Monetária | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-20T11:31:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-01-20T11:31:59.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2020-01-21T13:33:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-21T14:48:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-21T14:50:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-27T08:29:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-27T11:37:08.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2020-03-30T12:32:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-15T19:32:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-17T00:01:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-04-17T00:01:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-12T00:03:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-12T10:29:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-12T11:11:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-13T10:16:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-14T10:01:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-05T12:52:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-06T07:13:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-19T11:58:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-20T07:25:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-08T10:10:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-11T11:19:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-18T15:04:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-23T08:41:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-23T08:41:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-24T01:20:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-24T01:20:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-02-24T01:20:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47206", "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2021-02-24T01:20:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-02T11:10:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-02T11:18:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-02T11:21:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-04T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-03-04T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-03-08T11:06:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-15T11:20:15.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2021-03-15T11:28:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47206", "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2021-03-15T11:28:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47206", "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2021-03-16T01:20:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47206", "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2021-03-16T01:20:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47206", "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000635920195050401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096081/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13995, 13996, 14001, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / Vara do Trabalho de Cruz das Almas
- [TRT23 — 00001736220215230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095015/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13995, 13996, 14001, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT9 — 00000104920195090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/909736/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13995, 13996, 14001, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT23 — 00000055320175230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905433/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13996, 14001, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT14 — 00001961320245140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4371452/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13995, 13996, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT23 — 00000051720185230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/900186/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13995, 13996, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT20 — 00004184820205200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13996, 14001, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT20 — 00004172220185200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097768/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 13996, 14001, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju