{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":90442,"origem":"stj","sha256_origem":"9018233ca2bf3bffee590235457f1d428bc4f69a25141510b7d1be58b0d38cd6","registro_original":{"id_fonte":"000903226","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"967332","numero_registro":"202404692926","relator":"ANTONIO SALDANHA PALHEIRO","data_julgamento":"2025-03-12","data_publicacao":"2025-03-18","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS.\nINTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO. NULIDADE AFASTADA. AGRAVO REGIMENTAL\nDESPROVIDO.\n1. A retirada de pauta da sessão de julgamento, com posterior\ninclusão em mesa para julgamento na sessão subsequente, atende ao\ndisposto no art. 935 do CPC, não configurando nulidade.\n2. A inclusão em mesa do feito foi informada no sistema eletrônico\ndo Tribunal, afastando a alegação de nulidade por falta de\nintimação.\n3. Agravo regimental desprovido.\nTese de julgamento:  \"A inclusão em mesa para julgamento,\ndevidamente informada no sistema eletrônico do Tribunal, afasta a\nnulidade por falta de intimação específica para a sessão de\njulgamento\".\nDispositivos relevantes citados:  CPC, art. 935; e CPP, art. 370, §\n1º.\nJurisprudência relevante citada:  STJ, EDcl no AgInt no AREsp n.\n886.966/SP, Relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado\nem 3/8/2017; e STJ, EDcl no HC n. 521.072/RJ, relatora Ministra\nLaurita Vaz, Sexta Turma, julgado em 11/2/2020.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 06/03/2025 a 12/03/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Rogerio\nSchietti Cruz e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do\nTJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/4c03b1ed-a940-457c-98ce-be90509b53b7/download/20250331.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"bf7063c6f3a1e9cc260ce53999b42fdaf4836f4795ede397b9e07af82ea96106","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}