# Registro público: TRE-SP — 06000028620206260130

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO
- **Classe:** Ação Cautelar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904471/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904471.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2ca5c836bb316f14c2cbe62fb636f31fcc2c4b1e8218483b5e84dc911ad84a3e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-21
- **Último ato com data válida:** 2020-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-02** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-28** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cautelar Inominada - Preparatória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-21T11:58:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14838", "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"}}
- 2020-01-22T15:50:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14838", "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"}}
- 2020-04-17T17:51:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14838", "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"}}
- 2020-02-13T10:33:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14838", "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"}}
- 2020-02-13T10:33:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14838", "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"}}
- 2020-02-13T10:33:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14838", "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"}}
- 2020-02-13T10:33:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14838", "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"}}
- 2020-02-17T00:00:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14838", "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"}}
- 2020-03-05T10:38:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14838", "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"}}
- 2020-04-22T18:52:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14838", "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"}}
- 2020-04-22T18:52:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14838", "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"}}
- 2020-04-22T18:52:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14838", "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"}}
- 2020-04-22T18:52:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14838", "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"}}
- 2020-04-25T00:20:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14838", "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"}}
- 2020-04-28T11:24:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14838", "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"}}
- 2020-05-07T02:35:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14838", "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"}}
- 2020-05-07T02:35:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14838", "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"}}
- 2020-05-07T02:35:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14838", "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"}}
- 2020-05-07T02:35:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14838", "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"}}
- 2020-05-07T03:00:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14838", "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"}}
- 2020-05-07T03:00:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14838", "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"}}
- 2020-05-12T21:25:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14838", "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"}}
- 2020-01-21T11:58:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14838", "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"}}
- 2020-01-24T16:50:22.000Z — Liminar (TPU 339)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14838", "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"}}
- 2020-02-15T00:00:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14838", "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"}}
- 2020-04-21T19:06:47.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14838", "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"}}
- 2020-05-02T05:45:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14838", "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"}}
- 2020-05-12T21:25:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14838", "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"}}
- 2020-05-12T21:25:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14838", "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11738](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11738)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cautelar Inominada - Preparatória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-01-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-24 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-02-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-02-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-04-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-04-21 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-04-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-04-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-04-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-05-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-05-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-05-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-05-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-05-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2020-01-24 no assunto «Cautelar Inominada - Preparatória»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-12 no assunto oficial «Cautelar Inominada - Preparatória»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000187020206260314](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3935260/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11738
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO / 314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ
- [TRE-SP — 06000070420206260197](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1827056/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11738
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO / 197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA
- [TRE-MG — 06000117520206130141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043249/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11738
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO / 141ª Zona Eleitoral - Ituiutaba
- [TRE-SP — 06000178520206260314](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3818861/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11738
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO / 314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ
- [TRE-MG — 06000109020206130141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971005/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11738
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO / 141ª Zona Eleitoral - Ituiutaba
- [TRE-MG — 06000090820206130141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4642899/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11738
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO / 141ª Zona Eleitoral - Ituiutaba
- [TRE-PA — 06022511620186140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3941999/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11738
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO / Juíza Auxiliar Lucyana Said Daibes Pereira
- [TRE-SC — 06000152620206240103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3792534/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11738
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO / 56 ª ZONA ELEITORAL