# Registro público: TRF5 — 05055012720204058300

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
- **Classe:** Conflito de competência cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904489/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904489.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 528f5a771e57ee166c2ff5045fda83897a24087e3a4680d613856ea95503db0f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-16
- **Último ato com data válida:** 2020-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-19** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2020-05-19** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2020-03-25** — Requisição de Informações (TPU 11020)
> **2020-03-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-17** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-03-16** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-03-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Limitação de Juros

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-16T16:28:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-03-16T16:28:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-03-17T11:46:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2020-03-17T11:47:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-03-25T13:30:50.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
- 2020-05-19T12:34:20.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2020-05-19T12:43:24.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2020-10-07T15:08:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10586)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Limitação de Juros — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-17 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-25 — Requisição de Informações — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-19 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Limitação de Juros» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2020-05-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00224462320178130241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146752/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00218128820128130245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140666/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / Terceira Vice-Presidência
- [TJES — 00001567020208080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128923/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 1ª VARA - BAIXO GUANDU
- [STJ — 00004356020228160105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120081/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004330920238160056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114640/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [TJDFT — 00238580320148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114168/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 13? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJMA — 00002162220078100111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113001/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII
- [TJPI — 00001924420118180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105358/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / VARA ÚNICA DE SIMÕES