# Registro público: TRT2 — 00000638220155020013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904556/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904556.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c84759d203928ade603a0c409eb957f31a42fa6bb9604052ce41c2db7e805b33 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 138 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-14 - **Último ato com data válida:** 2024-09-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-09-25** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15247) > **2024-02-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-12-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-11-28** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2023-11-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-11-28** — Publicação (TPU 92) > **2023-11-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-11-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-11-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-11-27** — Conclusão (TPU 51) > **2023-11-21** — Remessa (TPU 123) > **2023-11-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Incorporação | Gratificação por Tempo de Serviço ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-10-09T10:30:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-10-17T15:05:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-10-17T15:05:10.000Z — Publicação (TPU 92) - 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2019-05-24T14:22:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-06-28T00:22:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-07-23T16:41:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-07-24T08:05:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-07-24T19:21:37.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-11-13T15:50:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-11-14T08:52:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-11-15T00:26:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-11-15T00:26:30.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-11-25T18:37:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-11-27T00:23:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-12-18T00:45:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-01-14T14:35:33.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-03-13T15:32:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-03-16T19:58:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-03-16T19:58:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 138 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904556.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13913](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13913) - [Outros processos do assunto TPU 13911](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13911) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 138 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Incorporação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Gratificação por Tempo de Serviço — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-07-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/121` - 2021-05-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2021-05-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2021-09-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2021-10-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2021-10-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2021-10-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2021-10-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2021-10-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2022-02-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2022-02-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2022-02-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2023-11-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2023-11-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2023-11-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2023-11-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/136` - 2024-02-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/114` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-07-24 trata do assunto oficial «Incorporação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/121` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-11-28 trata do assunto oficial «Incorporação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/136` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T20:16:49\.274000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150114000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c84759d203928ade603a0c409eb957f31a42fa6bb9604052ce41c2db7e805b33 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00006085920115020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5721492/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13911, 13913 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de São Paulo / 5ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT23 — 00002011420235230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5736097/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13911, 13913 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT1 — 00100796620135010022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5728905/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13911, 13913 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de São Paulo / 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT2 — 00006042920155020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717506/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13911, 13913 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de São Paulo / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005043920125020055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4931721/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13911, 13913 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de São Paulo / 55ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT12 — 00000852920175120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4924360/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13911, 13913 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU - [TRT4 — 00009463720145040812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4923169/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13911, 13913 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ - [TRT9 — 00000556820225090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4108412/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13911, 13913 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE PORECATU