# Registro público: TRT9 — 00000102520225090672

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904577/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904577.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aa86be3b20822406715fa8fefae687baab36f0c57bd5dc32e30a3c5f47e4c97d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-14
- **Último ato com data válida:** 2022-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-14** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2022-02-14** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2022-02-14** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2022-02-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condições da Ação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-14T11:08:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ"}}
- 2022-01-20T17:10:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ"}}
- 2022-01-27T17:49:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ"}}
- 2022-01-27T18:07:07.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ"}}
- 2022-01-28T15:50:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-28T15:50:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-29T01:24:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-01-29T01:24:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-01-29T01:24:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-01-29T01:24:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-02-08T00:09:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-02-08T00:09:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ"}}
- 2022-02-14T18:17:36.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ"}}
- 2022-02-14T18:17:36.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2022-01-28T15:49:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-02-14T18:17:36.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ"}}
- 2022-05-26T01:00:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ"}}
- 2022-05-26T01:00:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ"}}
- 2022-05-26T01:00:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ"}}
- 2022-05-26T01:00:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ"}}
- 2022-05-26T15:09:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ"}}
- 2022-05-30T15:05:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12963)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Condições da Ação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-01-27 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-01-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-01-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-01-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-01-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-02-14 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-02-14 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-02-14 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-05-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-05-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-05-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-05-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-02-14 trata do assunto oficial «Condições da Ação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000703520225090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158131/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ / 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT9 — 00000019820235093365](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170412/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ / Divisão de Apoio à Execução
- [TRT6 — 00000892020205060102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159410/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ / OLINDA - 02A VARA
- [TRT9 — 00000499220225090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689811/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ / 02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT23 — 00001760820235230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157840/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT22 — 00004631820225220103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157616/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ / VARA DO TRABALHO DE PICOS
- [TRT6 — 00000891620235060231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157055/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ / GOIANA - 01A VARA
- [TRT22 — 00004615120225220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155892/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA