# Registro público: TJPA — 00000227120038140201

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI
- **Classe:** Conversão de Separação Judicial em Divórcio
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904589/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904589.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2a3af5196ca9eb2b694f5245fd2016ed3e6a264a034e25d594bb322e4fb66eec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-01-13
- **Último ato com data válida:** 2025-11-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-11-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-12-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-11-04** — Remessa (TPU 123)
> **2013-11-04** — Redistribuição (TPU 36)
> **2009-05-06** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-01-13T10:18:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2912", "nome": "VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2004-09-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2912", "nome": "VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2009-05-06T18:06:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2912", "nome": "VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2013-11-04T14:43:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17352", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2003-12-03T00:00:00.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2912", "nome": "VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2013-11-04T14:43:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2912", "nome": "VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2013-12-04T11:55:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2912", "nome": "VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2015-02-10T11:50:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2912", "nome": "VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2015-02-10T11:52:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2912", "nome": "VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2015-02-10T11:53:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2912", "nome": "VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2015-02-10T11:53:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2912", "nome": "VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2017-01-31T15:14:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2912", "nome": "VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2017-01-31T15:14:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2912", "nome": "VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2025-11-25T11:40:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2912", "nome": "VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2025-11-26T09:51:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2912", "nome": "VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7664)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2004-09-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-05-06 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-11-04 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-11-04 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-12-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-02-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-02-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-02-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-02-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-01-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-11-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-11-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-02-10 trata do assunto oficial «Dissolução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00002096420128140201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692377/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI
  - Classe processual (atual / relacionado): Conversão de Separação Judicial em Divórcio / Divórcio Litigioso
- [TJPA — 00001097120008140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2234787/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Conversão de Separação Judicial em Divórcio / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJAM — 02527664620098040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161415/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Conversão de Separação Judicial em Divórcio / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI / 8ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJPA — 00001095520068140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2234330/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Conversão de Separação Judicial em Divórcio / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI / VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO
- [TJAM — 00000276620168042901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161407/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Conversão de Separação Judicial em Divórcio / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI / VARA DA COMARCA DE BERURI
- [TJAM — 00014557020138046302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161315/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Conversão de Separação Judicial em Divórcio / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS
- [TJAC — 00005908720168010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426769/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Conversão de Separação Judicial em Divórcio / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Senador Guiomard
- [TJAC — 00017666720178010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426546/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Conversão de Separação Judicial em Divórcio / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Senador Guiomard