{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":90465,"origem":"stj","sha256_origem":"6ff7b2af1dfe1ef40f2395c09d7df3f8b8d2294c42cf7bbcb3937fdcacf39a9d","registro_original":{"id_fonte":"000903267","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"945555","numero_registro":"202403480164","relator":"ANTONIO SALDANHA PALHEIRO","data_julgamento":"2025-03-05","data_publicacao":"2025-03-11","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL\nE VEICULAR. FUNDADA SUSPEITA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE.  AGRAVO\nREGIMENTAL DESPROVIDO.\n1. Esta Corte Superior é firme na compreensão de que a busca pessoal\nou veicular será válida quando houver fundada suspeita de que a\npessoa esteja na posse de arma ou de objetos ou papéis que\nconstituam corpo de delito.\n2. Nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, \"o\npoliciamento preventivo e ostensivo, próprio das Polícias Militares,\na fim de salvaguardar a segurança pública, é dever constitucional.\nFugir ao avistar viatura, pulando muros, gesticular como quem segura\nalgo na cintura e reagir de modo próprio e conhecido pela ciência\naplicada à atividade policial, objetivamente, justifica a busca\npessoal em via pública\" (RHC 229514 AgR, Relator: GILMAR MENDES,\nSegunda Turma, julgado em 2/10/2023).\n3. No caso, verifica-se que, após visualizarem a existência de uma\nblitz da Polícia Militar, o paciente e os corréus mudaram a direção\ndo automóvel que conduziam, tentando se evadir, o que fundamentou a\nbusca pessoal e veicular.\n4. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 27/02/2025 a 05/03/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Rogerio\nSchietti Cruz e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do\nTJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/4c03b1ed-a940-457c-98ce-be90509b53b7/download/20250331.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"beb0cb3c2967a9bc38546ed69dcb878a7e19edf0e07a1f9eda0348a33ed69eab","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}