# Registro público: TRE-SC — 00000408320186240095

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 95 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904697/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 57acbcc43b3ec82808c0090f5dd5d3431da6211e28c316fbf1c1f09c370f9763

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-08
- **Último ato com data válida:** 2021-10-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-01** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-10-01** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-10-01** — Documento (TPU 581)
> **2018-02-16** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2018-02-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-02-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-02-16** — Documento (TPU 581)
> **2018-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-02-09** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-02-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Matéria Administrativa | Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-08T16:30:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14697", "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-02-09T15:18:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14697", "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-02-16T16:47:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14697", "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-01T16:26:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14697", "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-02-09T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14697", "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-02-09T15:20:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14697", "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-02-16T16:47:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14697", "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-02-16T16:47:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14697", "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-02-16T16:48:07.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14697", "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-01T16:25:59.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14697", "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-01T16:26:54.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14697", "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)
- [Outros processos do assunto TPU 11727](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11727)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SC — 00000406620176240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/915193/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727, 11778, 12360
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95 ª ZONA ELEITORAL / 15 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 00000435320196180068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172729/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11727, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95 ª ZONA ELEITORAL / 068ª ZONA ELEITORAL DE PADRE MARCOS PI
- [TRE-RO — 06000529220206220011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3440960/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95 ª ZONA ELEITORAL / ASSESSORIA DA CORREGEDORIA
- [TRE-SC — 00000416020166240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901463/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727, 11778, 12360
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95 ª ZONA ELEITORAL / 88 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000239420186240047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168020/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727, 11778, 12360
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95 ª ZONA ELEITORAL / 47 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000333820186140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4799027/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11727, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95 ª ZONA ELEITORAL / 41ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000055220176140026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126598/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95 ª ZONA ELEITORAL / 26ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000656520166210058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2776430/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95 ª ZONA ELEITORAL / 58 º CARTÓRIO ELEITORAL