# Registro público: TJAL — 07008796820178020056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904734/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904734.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4472ed5c78c17853a5b440fa36be589abbce6b7a0145670f7f12376ebf9515d5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-28
- **Último ato com data válida:** 2024-04-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-18** — Apensamento (TPU 135)
> **2022-03-03** — Apensamento (TPU 135)
> **2019-05-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-05-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-26** — Publicação (TPU 92)
> **2019-04-26** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-26** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-26** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-04-24** — Mandado (TPU 106)
> **2019-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reintegração ou Readmissão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-26T08:52:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6677", "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2019-03-20T10:50:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6677", "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2018-05-28T12:51:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6677", "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2018-10-23T09:33:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6677", "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2019-03-03T10:10:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6677", "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2019-04-26T08:51:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6677", "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2018-11-26T16:43:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6677", "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2019-04-25T08:05:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6677", "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2019-01-29T05:56:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6677", "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2018-07-17T22:44:26.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6677", "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2019-03-03T10:10:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6677", "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2018-10-25T09:05:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6677", "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2019-03-26T13:02:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6677", "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2019-04-24T13:16:22.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6677", "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2019-01-29T10:31:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6677", "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2018-11-13T09:17:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6677", "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2018-07-09T09:23:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6677", "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2019-03-27T11:42:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6677", "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2019-05-14T09:43:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6677", "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2019-02-12T14:56:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6677", "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2019-04-23T11:04:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6677", "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2018-11-09T14:47:36.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6677", "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2018-06-20T13:19:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6677", "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2019-02-12T10:36:27.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6677", "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2019-04-22T21:57:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6677", "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2018-10-25T11:04:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6677", "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2019-05-14T13:28:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6677", "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2019-02-05T07:47:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6677", "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2019-04-09T08:57:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6677", "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2019-05-14T09:43:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6677", "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2022-03-03T13:23:29.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6677", "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2024-04-18T11:29:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6677", "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2018-08-01T11:31:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6677", "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2018-08-21T13:10:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6677", "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2018-07-25T10:33:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6677", "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2018-07-23T16:13:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6677", "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2018-05-28T11:17:06.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6677", "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2019-01-14T15:41:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6677", "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2019-01-08T11:41:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6677", "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2018-07-18T14:07:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6677", "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904734.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10226](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10226)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4472ed5c78c17853a5b440fa36be589abbce6b7a0145670f7f12376ebf9515d5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reintegração ou Readmissão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-01-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-01-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-02-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-02-12 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-02-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-03-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-03-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-04-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-04-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-04-24 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-04-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-26 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2019-05-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-04-18 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-05T18:58:18\.237000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180528110341
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4472ed5c78c17853a5b440fa36be589abbce6b7a0145670f7f12376ebf9515d5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07278254320208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/989423/) — classe: Habeas Data Cível; referências coincidentes: 10226
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Habeas Data Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares / Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual
- [TJPE — 00000374519988171490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6166983/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA
- [TJRO — 00029643120158220008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6162182/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00000281520118160081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6152055/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares / FAXINAL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000281420168160057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6152037/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares / CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO
- [TJRR — 08039754820238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6151768/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares / 3ª VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000375720138171510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6137364/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRINDADE
- [TJCE — 00220300720178060029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6135824/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ACOPIARA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Recurso especial interposto em 9/6/2022 e concluso ao gabinete em 17/10/2022. 2. O propósito recursal consiste em dizer sobre a ocorrência de negativa de prestação jurisdicional e os efeitos da reforma parcial da sentença objeto de cumprimento provisório sobre o valor arbitrado a título de honorários advocatícios. 3. Não há ofensa ao art. 1.022 do CPC/15 quando o Tribunal de origem, aplicando o direito que entende cabível à hipótese, soluciona integralmente a controvérsia submetida à sua apreciação, ainda que de forma diversa daquela pretendida pela parte. 4. O cumprimento provisório de sentença tem por objeto um título executivo judicial impugnado mediante recurso desprovido de efeito suspensivo. A sua instauração deve se dar mediante requerimento do exequente e tramita sob a sua responsabilidade (art. 520, inc. I, do CPC). 5. Na vigência do CPC/73, o entendimento desta Corte era consolidado no sentido de não ser cabível, na execução provisória, o arbitramento de honorários advocatícios em benefício do advogado da parte exequente (Tema 525 do STJ). Ocorre que esse entendimento foi superado pelo CPC/2015, o qual passou a prever a incidência de multa de 10% e de honorários de 10% no cumprimento provisório na ausência de pagamento voluntário do débito (art. 520, § 2º, do CPC). 6. Se o recurso interposto contra o título executado provisoriamente for provido, a fim de reduzir o montante devido pelo executado, ocorrerá o denominado efeito substitutivo do recurso, à medida em que o julgamento prolatado pelo Tribunal ad quem substituirá a sentença recorrida (art. 1.008 do CPC). Haverá, também, o denominado efeito expansivo objetivo externo, já que os atos processuais subsequentes também serão atingidos pelo julgamento do recurso. Assim, como o valor do débito que serviu de parâmetro para o arbitramento dos honorários foi reduzido, os honorários advocatícios também deverão ser minorados. 7. Na espécie, foi instaurado o cumprimento provisório de sentença durante a vigência do CPC/73 e foram arbitrados honorários advocatícios em montante fixo. Embora não fossem cabíveis tais honorários no CPC anterior, essa questão está acobertada pela coisa julgada. Fato é que sobreveio o julgamento do recurso interposto pelo credor, a fim de reduzir o valor do débito principal. Operaram-se, assim, os efeitos substitutivos e expansivo objetivo externo, que impõem a redução dos honorários, para que sejam readequados ao novo valor da dívida. 8. Recurso especial conhecido e parcialmente provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000868117, publicado pelo tribunal em 21 de março de 2024; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.090.647, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio
- **SHA-256 do HTML autoral:** ec5684136b0bd4bcddbac6e65f1476dd789216036bef453c630d941bc9434a53
- **SHA-256 do registro documental:** 4472ed5c78c17853a5b440fa36be589abbce6b7a0145670f7f12376ebf9515d5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 07008796820178020056 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento Provisório de Decisão” e “Reintegração ou Readmissão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Apensamento”, em 2024-04-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4472ed5c78c17853a5b440fa36be589abbce6b7a0145670f7f12376ebf9515d5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjal/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4472ed5c78c17853a5b440fa36be589abbce6b7a0145670f7f12376ebf9515d5
- **SHA-256 do comentário:** cf814c9ce9793e3bc8693c5cc27431e6348564825b48daedd6ddbfdc80bc2d3d