# Registro público: TRF5 — 05001420520204059850 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Relatoria da Turma Recursal - **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-08-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904752/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904752.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 61d0de8911e174922f5210aa417f246dacc4b95032025774569958c7dc71e057 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-09 - **Último ato com data válida:** 2020-11-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-11-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-11-17** — Definitivo (TPU 246) > **2020-10-09** — Liminar (TPU 339) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos COVID-19 | Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020) ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-10-09T13:52:06.000Z — Liminar (TPU 339) - 2020-11-17T12:13:29.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-11-17T12:13:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612) - [Outros processos do assunto TPU 12754](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12754) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - COVID-19 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-10-09 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-11-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-11-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2020-10-09 no assunto «COVID-19»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05001438720204059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/912278/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário; referências coincidentes: 12612, 12754 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria da Turma Recursal - [TRF5 — 05192154220204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3751440/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12612, 12754 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª Relatoria Turma Recursal - [TSE — 06004810720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090554/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12612, 12754 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TSE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE JURISTA 1 - [TRF5 — 05001114820214059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/912130/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário; referências coincidentes: 12612, 12754 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria da Turma Recursal - [TRF2 — 50046908020214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441598/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12612, 12754 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TRF2 — 50496116120204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437367/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12612, 12754 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TRF2 — 50022294120224025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433104/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12612, 12754 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TRE-PI — 06000170320226180035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475465/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12612, 12754 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRE-PI - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário / Composição de Mesa Receptora - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 035ª ZONA ELEITORAL DE GILBUÉS PI ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** 61d0de8911e174922f5210aa417f246dacc4b95032025774569958c7dc71e057 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)