# Registro público: TJRS — 50146202020228210027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904786/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904786.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ea38ab5ea45c1db151fa8ec90565236d7117cedf4074191608bc72eee4b77770

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-11
- **Último ato com data válida:** 2022-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-05-30** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-05-30** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-05-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-26** — Incompetência (TPU 941)
> **2022-05-26** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2022-05-26** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-26** — Remessa (TPU 123)
> **2022-05-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-26** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2022-05-26** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-05-11** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-30T14:43:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-26T15:17:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-05-26T15:17:46.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-05-26T14:03:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-26T13:34:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-05-26T13:34:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-11T10:09:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-11T10:09:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-06-09T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-05-30T15:09:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-05-30T15:09:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-05-26T16:29:38.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
- 2022-05-26T14:38:00.000Z — Incompetência (TPU 941)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-05-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-26 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-26 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-26 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-26 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-05-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-30 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-30 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:12:35\.667612156Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220511100924
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ea38ab5ea45c1db151fa8ec90565236d7117cedf4074191608bc72eee4b77770

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50057225520228210047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906583/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria / Vara Criminal da Comarca de Estrela
- [TJRS — 50009584320198210140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/453365/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria / Vara Judicial da Comarca de Barra do Ribeiro
- [TJSP — 00059121020108260072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779152/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria / 03 CUMULATIVA DE BEBEDOURO
- [TJRS — 50111764520198210039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906152/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria / 3ª Vara Criminal da Comarca de Viamão
- [TJBA — 01059574520188050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/908098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)
- [TJBA — 01207270920198050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907551/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)
- [TJBA — 00294812920198050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907546/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)
- [TJMA — 00000250220208100020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905556/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria / 3� JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE S�O LU�S