# Registro público: TRT3 — 00000169020145030183 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904829/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904829.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 10b6abefb5603239567cd6244b4fe65753ad13f8b563df98cc69a78545950962 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-07 - **Último ato com data válida:** 2014-02-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-02-05** — Recebimento (TPU 977) > **2014-01-21** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-01-21** — Ausência do Reclamante (TPU 473) > **2014-01-21** — de Instrução (TPU 12749) > **2014-01-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-01-07** — Audiência (TPU 970) > **2014-01-07** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Horas Extras | Multa de 40% do FGTS ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-01-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-01-21T00:00:00.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473) - 2014-01-21T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2014-02-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-01-07 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-01-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-01-21 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-01-21 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-01-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-02-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:59:32\.066723552Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-07T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 10b6abefb5603239567cd6244b4fe65753ad13f8b563df98cc69a78545950962 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001786620145030157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428767/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13998 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Iturama - [TRT23 — 00001899420235230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429198/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13998 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT17 — 00001481420175170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3878628/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / POSTO AVANÇADO DE ALEGRE - [TRT23 — 00001246320215230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3878343/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT5 — 00000369420195050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3102699/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Itaberaba - [TRT11 — 00000608920265110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2327151/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 14ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT21 — 00001264320245210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2327062/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Goianinha - [TRT9 — 00000284420215090684](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2326950/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)