# Registro público: TRT6 — 00000103720225060016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** RECIFE - 16A VARA
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904831/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904831.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** db15360c876bd4bd4c0a5466417e04d3c02b2150458539ecc41f16a37d585232

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-10
- **Último ato com data válida:** 2022-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-08** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-07** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-07** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-06-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Acordo - Comissão de Conciliação Prévia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-10T09:51:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20665", "nome": "RECIFE  - 16A VARA"}}
- 2022-01-10T11:07:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20665", "nome": "RECIFE  - 16A VARA"}}
- 2022-01-10T19:47:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20665", "nome": "RECIFE  - 16A VARA"}}
- 2022-01-12T08:37:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-26T14:04:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-26T14:04:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20665", "nome": "RECIFE  - 16A VARA"}}
- 2022-01-26T14:06:34.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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- 2022-01-27T01:23:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-01-27T01:23:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-01-27T01:23:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-01-27T01:23:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80828", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DO RECIFE"}}
- 2022-02-02T10:56:36.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2022-02-02T14:06:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-02T14:06:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80828", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DO RECIFE"}}
- 2022-02-02T14:36:58.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80828", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DO RECIFE"}}
- 2022-02-02T14:36:58.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80828", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DO RECIFE"}}
- 2022-02-02T14:43:42.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-02-05T01:29:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-02-05T01:29:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20665", "nome": "RECIFE  - 16A VARA"}}
- 2022-02-05T01:29:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20665", "nome": "RECIFE  - 16A VARA"}}
- 2022-02-05T01:29:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20665", "nome": "RECIFE  - 16A VARA"}}
- 2022-02-11T09:53:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20665", "nome": "RECIFE  - 16A VARA"}}
- 2022-02-11T09:54:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20665", "nome": "RECIFE  - 16A VARA"}}
- 2022-02-15T00:03:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20665", "nome": "RECIFE  - 16A VARA"}}
- 2022-06-06T08:54:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20665", "nome": "RECIFE  - 16A VARA"}}
- 2022-06-06T13:26:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20665", "nome": "RECIFE  - 16A VARA"}}
- 2022-06-06T13:26:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20665", "nome": "RECIFE  - 16A VARA"}}
- 2022-06-07T01:25:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20665", "nome": "RECIFE  - 16A VARA"}}
- 2022-06-07T01:25:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20665", "nome": "RECIFE  - 16A VARA"}}
- 2022-06-07T01:25:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20665", "nome": "RECIFE  - 16A VARA"}}
- 2022-06-07T01:25:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20665", "nome": "RECIFE  - 16A VARA"}}
- 2022-06-08T09:52:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20665", "nome": "RECIFE  - 16A VARA"}}
- 2022-06-15T00:04:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20665", "nome": "RECIFE  - 16A VARA"}}
- 2022-01-26T14:03:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20665", "nome": "RECIFE  - 16A VARA"}}
- 2022-01-26T14:06:35.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
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- 2022-02-02T14:36:58.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80828", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DO RECIFE"}}
- 2022-02-02T14:43:43.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20665", "nome": "RECIFE  - 16A VARA"}}
- 2022-06-06T08:44:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20665", "nome": "RECIFE  - 16A VARA"}}
- 2022-06-06T08:44:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20665", "nome": "RECIFE  - 16A VARA"}}
- 2022-06-06T08:44:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20665", "nome": "RECIFE  - 16A VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904831.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13976)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/db15360c876bd4bd4c0a5466417e04d3c02b2150458539ecc41f16a37d585232.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acordo - Comissão de Conciliação Prévia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-01-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-01-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-02 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-02-02 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-02-02 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-02-02 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-06-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-06-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-06-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-06-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-06-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-06-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-02-02 trata do assunto oficial «Acordo - Comissão de Conciliação Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-11T16:13:19\.114000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220110095115
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: db15360c876bd4bd4c0a5466417e04d3c02b2150458539ecc41f16a37d585232

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00001120720235060022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310762/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 16A VARA / RECIFE - 22A VARA
- [TRT6 — 00001118320175060102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303928/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 16A VARA / OLINDA - 02A VARA
- [TRT5 — 00000818920205050031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311379/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 16A VARA / 31ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT6 — 00001119520215060182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310703/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 16A VARA / IGARASSU - 02A VARA
- [TRT5 — 00000818620235050192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311358/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 16A VARA / 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT9 — 00000867720215090092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311006/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 16A VARA / VARA DO TRABALHO DE CIANORTE
- [TRT22 — 00005842020205220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310385/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 16A VARA / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT13 — 00003540520215130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310063/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 16A VARA / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000103720225060016 no TRT6 começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação da Transação Extrajudicial” e “Acordo - Comissão de Conciliação Prévia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “RECIFE - 16A VARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-06-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/db15360c876bd4bd4c0a5466417e04d3c02b2150458539ecc41f16a37d585232.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** db15360c876bd4bd4c0a5466417e04d3c02b2150458539ecc41f16a37d585232
- **SHA-256 do comentário:** 002c1ee9b48e2f46cb683b4998c25cfe3fea555cfb3e1483eca661a2ba3ddcd8