# Registro público: TJRS — 00918173520138210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-04-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904872/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904872.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 881664d93a8b6098a50893fab6960870f9ebe8e0e444e34e086ba7c9bf6ac89f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-26
- **Último ato com data válida:** 2017-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-03-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-03-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-03-07** — Remessa (TPU 123)
> **2017-03-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-01-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-01-20** — Remessa (TPU 980)
> **2016-12-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-07** — Remessa (TPU 123)
> **2016-12-06** — Remessa (TPU 123)
> **2016-08-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-15T14:47:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-02-22T15:24:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-12-06T17:17:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-12-07T10:51:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2017-03-07T14:56:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-01-26T10:19:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-26T11:07:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-15T14:47:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-15T15:48:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-22T18:40:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-23T11:05:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-23T11:29:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-11T10:45:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-11T11:06:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-09T07:21:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-10T09:26:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-10T13:44:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-21T11:12:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-21T11:40:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-24T17:17:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-26T16:12:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-29T06:48:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-12-07T12:17:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-20T08:56:32.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2017-01-20T10:40:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-03T17:40:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-07T14:55:50.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2017-03-07T14:56:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-03-07T14:56:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-02-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-06-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-06-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-06-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-08-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-08-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-12-06 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-12-07 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-12-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-01-20 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-01-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-03-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-03-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-03-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-03-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-03-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-03-07 para o assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-07 no assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 02170911420108210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/908490/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre
- [TJRS — 03506468820148210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475477/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública
- [TJPA — 00003370720118140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106464/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
- [TJRS — 01032914720068210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/908451/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre
- [TJRN — 00114212120018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158998/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 9ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00115611620058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157041/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 14ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00109202820058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148245/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 14ª VARA CÍVEL
- [TJPA — 00003397620178140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140546/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F)

### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F)

### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F)

### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F)