# Registro público: TJAL — 07081690820178020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 3ª Vara Cível da Capital - **Classe:** Incidente de Falsidade Infância e Juventude - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-10-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904930/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904930.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 03cc1d34f4b42f9ce801ae14fd6602c9eec8c8508f283646dacfd17cec7367f4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-01 - **Último ato com data válida:** 2020-12-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-12-15** — Definitivo (TPU 246) > **2020-12-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-12-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-11-26** — Atualização de conta (TPU 480) > **2020-10-15** — Recebimento (TPU 132) > **2020-10-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-08-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-05-22** — Publicação (TPU 92) > **2020-05-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-05-14** — Improcedência (TPU 220) > **2020-01-15** — Conclusão (TPU 51) > **2019-08-14** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Obrigação de Fazer / Não Fazer ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-10-26T11:17:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-12-15T14:17:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-11-26T13:42:14.000Z — Atualização de conta (TPU 480) - 2020-10-15T13:06:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-10-15T13:05:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-08-25T13:30:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-05-14T12:18:49.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2020-01-15T13:44:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-08-14T17:20:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-07-31T09:10:31.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-07-30T17:23:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-06-18T18:09:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-11-05T17:21:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-10-01T08:34:02.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2018-10-09T15:43:04.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2018-10-24T03:01:55.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-06-24T09:30:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-08-06T11:30:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-05-20T16:17:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-05-22T09:06:47.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-12-15T14:24:37.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-12-15T14:22:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/03cc1d34f4b42f9ce801ae14fd6602c9eec8c8508f283646dacfd17cec7367f4.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-10-01 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-10-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-06-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-07-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-07-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-08-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-08-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-01-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-05-14 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-05-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-05-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-08-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-10-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-10-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-11-26 — Atualização de conta — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-12-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-12-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-12-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:14:58\.490000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20181001081008 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 03cc1d34f4b42f9ce801ae14fd6602c9eec8c8508f283646dacfd17cec7367f4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 07081690820178020001 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Incidente de Falsidade Infância e Juventude” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Foro de Maceió - 3ª Vara Cível da Capital”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-12-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 03cc1d34f4b42f9ce801ae14fd6602c9eec8c8508f283646dacfd17cec7367f4 - **SHA-256 do comentário:** a5c23db2bda447b87627b84bd25dac04060b4f9113d512a3c2cc773372f5a900