# Registro público: TJTO — 00016224020168272714

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Colméia
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904943/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904943.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aee63db2df46501921be1bb8023e4e0d44d85dd748652f446ba0d322c6e80276

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-03
- **Último ato com data válida:** 2018-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-12** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-07-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-07-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-07-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-07-04** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-03-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-01-30** — Documento (TPU 581)
> **2018-01-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-12-21** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2017-11-20** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2017-10-20** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-03T16:56:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5481", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Colméia"}}
- 2016-11-03T17:43:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5481", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Colméia"}}
- 2016-11-04T08:03:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5481", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Colméia"}}
- 2016-11-04T17:57:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5481", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Colméia"}}
- 2016-11-07T15:27:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5481", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Colméia"}}
- 2016-11-07T21:02:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5481", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Colméia"}}
- 2016-11-08T09:49:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5481", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Colméia"}}
- 2016-11-08T09:59:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5481", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Colméia"}}
- 2016-12-01T09:16:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5481", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Colméia"}}
- 2016-12-15T00:49:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5481", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Colméia"}}
- 2016-12-15T12:08:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5481", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Colméia"}}
- 2017-08-10T18:19:45.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5481", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Colméia"}}
- 2017-08-28T14:52:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5481", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Colméia"}}
- 2017-08-28T14:56:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5481", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Colméia"}}
- 2017-08-28T15:03:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5481", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Colméia"}}
- 2017-08-28T15:06:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5481", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Colméia"}}
- 2017-08-28T15:08:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5481", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Colméia"}}
- 2017-08-28T15:13:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5481", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Colméia"}}
- 2017-08-28T15:18:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5481", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Colméia"}}
- 2017-08-28T15:19:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5481", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Colméia"}}
- 2017-08-31T18:25:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5481", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Colméia"}}
- 2017-09-18T14:17:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5481", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Colméia"}}
- 2017-09-27T16:11:05.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5481", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Colméia"}}
- 2017-10-20T12:52:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5481", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Colméia"}}
- 2017-11-20T22:08:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5481", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Colméia"}}
- 2017-12-21T15:12:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5481", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Colméia"}}
- 2018-01-23T21:24:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5481", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Colméia"}}
- 2018-01-30T10:17:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5481", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Colméia"}}
- 2018-07-04T14:18:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5481", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Colméia"}}
- 2018-09-12T08:58:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5481", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Colméia"}}
- 2016-11-04T08:02:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5481", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Colméia"}}
- 2016-11-04T12:24:14.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5481", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Colméia"}}
- 2017-01-30T22:01:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5481", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Colméia"}}
- 2017-08-28T14:48:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5481", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Colméia"}}
- 2017-08-28T14:48:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5481", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Colméia"}}
- 2017-09-07T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5481", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Colméia"}}
- 2017-09-13T00:05:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5481", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Colméia"}}
- 2017-09-27T16:14:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5481", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Colméia"}}
- 2017-09-27T16:15:27.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5481", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Colméia"}}
- 2018-03-12T15:44:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5481", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Colméia"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904943.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11418](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11418)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aee63db2df46501921be1bb8023e4e0d44d85dd748652f446ba0d322c6e80276.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-03 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-10 — de Instrução e Julgamento; designada; instrução e julgamento; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-08-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-08-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-08-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-08-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-08-28 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-08-31 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-09-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-09-27 — Audiência; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-10-20 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-11-20 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-12-21 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-01-23 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-01-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-03-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-07-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-09-12 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-08-10 trata do assunto oficial «Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-12 trata do assunto oficial «Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-06T04:21:14\.166000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161103165639
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: aee63db2df46501921be1bb8023e4e0d44d85dd748652f446ba0d322c6e80276

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00002169220158260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3581372/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11418
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Colméia / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJTO — 00063285520158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1240550/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 11418
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Colméia / Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas
- [TJPA — 00001414820208140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2738963/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11418
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Colméia / VARA ÚNICA DE ALENQUER
- [TJMA — 00002892120068100081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6266518/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11418
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Colméia / VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA
- [TJES — 00001993120218080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6177183/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11418
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Colméia / 2ª VARA - GUACUI
- [TJMA — 00002828120188100057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6177115/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11418
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Colméia / 1� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA
- [TJAP — 00052435520238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5855738/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11418
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Colméia / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJMA — 00002572720198100027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754257/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11418
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Colméia / 1� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00016224020168272714 no TJTO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Colméia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Protocolo de Petição”, em 2018-09-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aee63db2df46501921be1bb8023e4e0d44d85dd748652f446ba0d322c6e80276.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjto/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** aee63db2df46501921be1bb8023e4e0d44d85dd748652f446ba0d322c6e80276
- **SHA-256 do comentário:** a6c411b33652b5dc41f5b89582c33062f0544cdd3195189f2ae24dd3133b6bd0