# Registro público: TRE-RS — 00000150620166210069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 69 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904948/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904948.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 81b499c566f8668d04315aeec157fd64808b20fa91fb8d5b45f2631c40bc3966

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-25
- **Último ato com data válida:** 2021-09-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-05-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-05** — Documento (TPU 581)
> **2016-03-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-02-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-02-25** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-25T14:41:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27192", "nome": "69 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-05T11:37:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27192", "nome": "69 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-02-25T14:44:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27192", "nome": "69 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-03-04T13:54:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27192", "nome": "69 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-05T11:37:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27192", "nome": "69 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-10T13:14:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27192", "nome": "69 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-25 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-03-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-05-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-05-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T09:00:55\.301000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160225144159
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 81b499c566f8668d04315aeec157fd64808b20fa91fb8d5b45f2631c40bc3966

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000130420136210049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800973/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 º CARTÓRIO ELEITORAL / 49 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AM — 06007346920206040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601346/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 º CARTÓRIO ELEITORAL / 4 ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00003100520146240045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2401188/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 º CARTÓRIO ELEITORAL / 45 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 00001214120186090033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2401175/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 º CARTÓRIO ELEITORAL / 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS
- [TRE-SC — 00002916420146240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2400835/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 º CARTÓRIO ELEITORAL / 88 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001122820176240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1601507/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 º CARTÓRIO ELEITORAL / 88 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000743020116120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1600753/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 º CARTÓRIO ELEITORAL / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
- [TRE-MS — 00000271920116120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906092/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 º CARTÓRIO ELEITORAL / 13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS