# Registro público: TJPE — 00000049520248172540

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904979/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904979.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 61a64bbc285ab92ada22c97c642490a93d6b7589b56579bd589ae87c24c67984

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-09
- **Último ato com data válida:** 2024-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-02** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-03-27** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2024-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Abuso de Autoridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-09T10:14:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-03-06T22:52:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-03-27T14:51:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-04-02T15:54:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-05-27T15:51:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-05-27T15:52:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-03-27T19:50:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-03-27T19:50:43.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2024-03-27T19:50:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-05-27T15:52:28.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3606](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3606)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Abuso de Autoridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-03-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-03-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-03-27 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-05-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-05-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2024-03-27 trata do assunto oficial «Crimes de Abuso de Autoridade»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:38:21\.193727774Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-01\-09T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 61a64bbc285ab92ada22c97c642490a93d6b7589b56579bd589ae87c24c67984

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMMG — 20005408420239130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478699/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3606
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU / 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJPI — 00001940320208180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145238/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3606
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
- [TJMSP — 08004223320219260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907629/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3606
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU / 3ª Auditoria Militar Estadual
- [TJMSP — 08004220320219260040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907380/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3606
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU / 4ª Auditoria Militar Estadual
- [TJMSP — 08004497620219260010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907224/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3606
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU / 1ª Auditoria Militar Estadual
- [TJPI — 00001930920108180092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142311/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3606
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
- [TJPA — 00003414620208140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134806/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3606
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJSP — 00115795120108260597](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132837/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3606
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE SERTAOZINHO