# Registro público: TJAL — 07006863820218020048 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-03-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905004/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905004.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d436b521a6446290d47fb0b732d473f989d579ce4ab069288ac392c7158e02fd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 45 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-30 - **Último ato com data válida:** 2023-09-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-09-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-09-12** — Definitivo (TPU 246) > **2023-09-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-08-15** — Publicação (TPU 92) > **2023-08-14** — Perda do objeto (TPU 12325) > **2023-08-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-08-02** — Conclusão (TPU 51) > **2023-08-01** — Petição (TPU 85) > **2023-08-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-07-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-07-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-07-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-09-12T08:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-09-12T08:39:18.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2022-03-30T16:21:01.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2022-03-31T14:07:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-04-01T08:10:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-06-19T14:19:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-06-20T11:56:05.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-07-06T10:35:38.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2023-07-07T10:19:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-07-07T13:47:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-07-10T08:30:59.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2023-07-10T11:31:09.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-07-27T11:55:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2023-07-31T11:35:34.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2023-07-31T12:34:27.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2022-04-29T23:13:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-04-29T23:13:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2022-04-30T13:21:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-05-01T11:33:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-05-02T09:12:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-05-04T13:26:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-05-05T17:25:45.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2023-06-02T11:44:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-06-02T11:53:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-06-02T11:55:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-06-02T12:47:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-06-02T13:16:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-06-02T13:16:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2023-06-05T11:41:27.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-06-13T02:09:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-06-13T21:23:46.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-06-14T10:07:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-06-19T02:22:51.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-06-19T12:49:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-06-19T13:13:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2023-09-12T08:31:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-08-15T12:12:04.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-08-14T13:35:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-08-14T08:47:34.000Z — Perda do objeto (TPU 12325) - 2023-08-02T08:47:46.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905004.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-03-30 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-05-05 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-06-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2023-06-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2023-06-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2023-06-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2023-06-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2023-07-06 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-07-10 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-07-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-07-31 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-07-31 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-07-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2023-07-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2023-08-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2023-08-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2023-08-14 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2023-09-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/35` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-05-05 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` - O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2023-08-14 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-10T22:29:08\.195000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220330161906 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d436b521a6446290d47fb0b732d473f989d579ce4ab069288ac392c7158e02fd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07007747620158020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905584/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar / Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi - [TJPA — 00003416420188140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158206/) — classe: Ação de Alimentos de Infância e Juventude; referências coincidentes: 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Ação de Alimentos de Infância e Juventude - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ - [TJPE — 00000042320228172910](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778018/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar / SEGUNDA VARA DA COMARCA DE LAJEDO - [TJAL — 07001335720218020026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904852/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar / Foro de Piaçabuçu - Vara do Único Ofício de Piaçabuçu - [TJAL — 07029688720198020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904193/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar / Foro de Arapiraca - 10ª Vara de Arapiraca / Família e Sucessões - [TJSC — 50433799020208240023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171129/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar / Vara da Família da Comarca da Capital - Continente - [TJPA — 00003424720158140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156294/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar / VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA - [TJPE — 00000306820198173090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154477/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar / 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** d436b521a6446290d47fb0b732d473f989d579ce4ab069288ac392c7158e02fd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)