# Registro público: TRE-CE — 06000036820206060020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS
- **Classe:** Carta de Ordem Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905006/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905006.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 44eb3b604e675655056f59fe988b08b2b83c8bbc19e4bd8ee5c17dfce1a4d42b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-17
- **Último ato com data válida:** 2022-06-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-24** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-06-07** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-06-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-03** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-23** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condicional do processo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-17T07:56:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33401", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS"}}
- 2022-05-20T10:56:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33401", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS"}}
- 2022-05-20T11:14:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33401", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS"}}
- 2022-06-06T13:03:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33401", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS"}}
- 2022-06-06T13:30:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33401", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS"}}
- 2022-06-06T13:44:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33401", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS"}}
- 2022-06-07T08:16:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33421", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS"}}
- 2020-03-05T07:43:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33401", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS"}}
- 2021-11-29T13:42:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33401", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS"}}
- 2022-02-22T10:48:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33401", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS"}}
- 2022-04-06T22:16:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33401", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS"}}
- 2022-05-23T10:02:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33401", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS"}}
- 2022-06-03T17:53:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33401", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS"}}
- 2022-06-24T16:33:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33421", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS"}}
- 2020-02-17T07:56:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33401", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS"}}
- 2021-03-11T08:28:17.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33401", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS"}}
- 2022-05-20T10:56:19.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33401", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS"}}
- 2022-05-20T10:56:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33401", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS"}}
- 2022-05-20T10:57:19.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33401", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS"}}
- 2022-05-23T10:00:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33401", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS"}}
- 2022-06-06T13:15:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33401", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS"}}
- 2022-06-06T13:42:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33401", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS"}}
- 2022-06-07T07:57:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33401", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS"}}
- 2022-06-24T16:34:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33421", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS"}}
- 2022-06-24T16:34:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33421", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Condicional do processo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-02-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-20 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-05-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-05-20 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-05-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-06-03 — Documento; criação de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-06-07 — Redistribuição; prevenção; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-06-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-06-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-06-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Condicional do processo» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-03-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000010720206260032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459779/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS / 32 ª ZONA ELEITORAL - CAJURU
- [TRE-CE — 06000937520226060030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434824/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS / 30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ
- [TRF6 — 00001291220174013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161697/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS
- [TRE-CE — 06000461520236060015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2982293/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS / 15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ
- [TRE-CE — 06000456120236060037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957071/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS / 37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA
- [TRE-GO — 06000390520206090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161389/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS / 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- [TRE-PA — 00001446020176140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160624/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS / 72ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000391220246090045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151578/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS / 045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA