# Registro público: STJ — 896868

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEXTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2025-03-05
- **Publicação:** 2025-03-11
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/90516/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/90516.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 06671ba143d92710f6199cca93fa2f5c8f0847031ec062cfcfc5cf8e9f323304

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRONÚNCIA. INDÍCIOS SUFICIENTES
DE AUTORIA. PROVA IRREPETÍVEL. TESTEMUNHA FALECIDA. VALORAÇÃO
POSSÍVEL QUANDO CORROBORADA POR OUTROS ELEMENTOS. NECESSIDADE DE
REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. AGRAVO
REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** As provas cautelares e não repetíveis podem ser valoradas na
formação do juízo quando corroboradas por elementos de convicção
produzidos na fase judicial.
- **Item 2 (texto oficial):** Para que o réu seja pronunciado, a acusação não precisa provar
que ele seja efetivamente o autor do delito, pois se trata de juízo
de probabilidade, e não de certeza. Com efeito, basta que existam
nos autos indícios judicializados suficientes de autoria, ainda que
derivados de testemunhas não oculares, haja vista que a decisão de
pronúncia constitui simples juízo de admissibilidade da acusação.
Precedentes.
- **Item 3 (texto oficial):** Para se acolher a alegação de insuficiência probatória para a
pronúncia do acusado, seria necessário o revolvimento
fático-probatório, o que é vedado em sede de habeas corpus.
- **Item 4 (texto oficial):** Agravo regimental não provido.

## Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRONÚNCIA. INDÍCIOS SUFICIENTES
DE AUTORIA. PROVA IRREPETÍVEL. TESTEMUNHA FALECIDA. VALORAÇÃO
POSSÍVEL QUANDO CORROBORADA POR OUTROS ELEMENTOS. NECESSIDADE DE
REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. AGRAVO
REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
1. As provas cautelares e não repetíveis podem ser valoradas na
formação do juízo quando corroboradas por elementos de convicção
produzidos na fase judicial.
2. Para que o réu seja pronunciado, a acusação não precisa provar
que ele seja efetivamente o autor do delito, pois se trata de juízo
de probabilidade, e não de certeza. Com efeito, basta que existam
nos autos indícios judicializados suficientes de autoria, ainda que
derivados de testemunhas não oculares, haja vista que a decisão de
pronúncia constitui simples juízo de admissibilidade da acusação.
Precedentes.
3. Para se acolher a alegação de insuficiência probatória para a
pronúncia do acusado, seria necessário o revolvimento
fático-probatório, o que é vedado em sede de habeas corpus.
4. Agravo regimental não provido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em Sessão Virtual de 27/02/2025 a 05/03/2025, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Rogerio
Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.