{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":90517,"origem":"stj","sha256_origem":"b824f2e90d0e1d6d3f9220d3398d5320d5eb847beb394953d7d293fdc4bd7785","registro_original":{"id_fonte":"000903484","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg na PET no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"887359","numero_registro":"202400243576","relator":"OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)","data_julgamento":"2025-03-05","data_publicacao":"2025-03-11","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA.\nPRINTS DE CONVERSAS DE APLICATIVO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE\nILEGALIDADE FLAGRANTE. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO\nFÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. DECISÃO MANTIDA.\nAGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.\n1. Não se verifica ilegalidade flagrante na decisão agravada, que\nconcluiu pela ausência de demonstração de nulidade das provas por\nquebra da cadeia de custódia.\n2. As instâncias ordinárias afastaram a alegação de cerceamento de\ndefesa, consignando que o acusado teve amplo acesso às provas\ncolacionadas aos autos, inclusive às capturas de tela do celular da\nofendida.\n3. Para se chegar a conclusão diversa, seria necessário o\nrevolvimento aprofundado de matéria fático-probatória, o que é\ninviável na via estreita do habeas corpus.\n4. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que, se as\ninstâncias ordinárias não constataram comprometimento da cadeia de\ncustódia ou ofensa às determinações legais, o reconhecimento de\nnulidade demandaria amplo reexame probatório, inadmissível em habeas\ncorpus.\n5. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 27/02/2025 a 05/03/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Rogerio\nSchietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/4c03b1ed-a940-457c-98ce-be90509b53b7/download/20250331.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"bcf757df2b1dc7b00447d34da60a58bb6696d86c1491b89668c113539eab0fef","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}