# Registro público: TRF4 — 00020126620004047007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-06-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905178/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905178.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3791318a79e8e190c9d2b8f667c4b085b35e77156de0c5c6559ab9e2c1f5eeb5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-06-20
- **Último ato com data válida:** 2022-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-23** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-06** — Autos Eliminados (TPU 870)
> **2017-03-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2008-07-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2007-08-24** — Recebimento (TPU 977)
> **2007-08-23** — Recebimento (TPU 977)
> **2007-08-23** — Remessa (TPU 123)
> **2007-08-23** — Desapensamento (TPU 137)
> **2007-08-17** — Remessa (TPU 123)
> **2004-02-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2004-02-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2004-02-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-23T15:07:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-03-28T14:30:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-08-23T12:21:51.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2007-08-23T13:43:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-08-17T13:54:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-07-11T00:08:44.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2004-02-02T12:08:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-12-11T20:34:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-10-23T20:10:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-10-21T16:08:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2003-04-01T15:37:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2001-08-20T11:07:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2001-05-23T10:39:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2001-04-04T16:29:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2001-03-21T16:58:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2000-09-14T16:33:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2000-09-11T18:32:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2000-09-02T10:34:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2000-07-14T10:41:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2000-06-26T19:13:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2000-06-20T16:35:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-02-06T17:47:13.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)
- 2007-08-24T16:58:48.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2004-02-16T10:49:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2004-02-13T17:16:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-02-02T12:02:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2007-08-23T12:20:42.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2003-10-22T18:51:09.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2003-10-21T16:08:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-05-07T17:19:38.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2003-03-31T14:58:02.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2002-10-10T15:56:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-03-05T18:25:26.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2001-10-16T19:30:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-03-29T18:52:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2000-09-14T18:43:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2000-09-11T18:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2000-07-13T16:00:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-07-05T18:02:47.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6136](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6136)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00254323220224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031726/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6136
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 01245739220174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927685/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6136
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF1 — 00002306620144013822](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4905206/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6136
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / Vara Única de Ponte Nova
- [TRF2 — 00227414520154025164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4802357/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6136
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00071154920234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4600847/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6136
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00068626120234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4565180/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6136
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF4 — 50035568520114047114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496083/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6136
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / 2ª Vara Federal de Lajeado
- [TRF6 — 00000274220064013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4419357/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6136
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS