{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":90520,"origem":"stj","sha256_origem":"6f00931ef46918d3296e987a6385a1c15bb1bcd096ee4f59d96007fcc6a60428","registro_original":{"id_fonte":"000903487","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"934228","numero_registro":"202402881364","relator":"OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)","data_julgamento":"2025-03-05","data_publicacao":"2025-03-11","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO DE\nVULNERÁVEL. PRISÃO TEMPORÁRIA. NECESSIDADE PARA AS INVESTIGAÇÕES.\nRESGUARDO DA INTEGRIDADE FISÍCA E PSICOLÓGICA DA VÍTIMA. RÉU\nFORAGIDO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.\n1. Hipótese em que as instâncias ordinárias apresentaram\nfundamentação idônea para a imposição da prisão cautelar do\nagravante como forma de resguardar a integridade física e\npsicológica da vítima, o que encontra respaldo em julgados do\nSuperior Tribunal de Justiça.\n2. No caso, (a)s instâncias ordinárias classificaram o réu como\nforagido, o que reforça a necessidade da cautela para garantir a\naplicação da lei penal (AgRg no HC n. 904.633/RJ, relator Ministro\nRogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 2/9/2024, DJe de\n4/9/2024).\n3. Tendo sido concretamente demonstrada a necessidade da prisão\ntemporária nos autos, não há falar em ilegalidade ou ausência de\nfundamentação quando da sua decretação.\n4. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 27/02/2025 a 05/03/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Rogerio\nSchietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/4c03b1ed-a940-457c-98ce-be90509b53b7/download/20250331.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"71db69a1522c9f6811c30c6edf625d07f96466c08d010dbbdfe0940459f9c17e","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}