# Registro público: TRE-PB — 06000159520266150578

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-07-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905211/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905211.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 18447f621c413d4c53bda79c296fac48cd777611f07092f21fd7581eeac279a0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-07-02
- **Último ato com data válida:** 2026-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-26** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-25** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-08-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-25** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-29** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-17** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-07-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-07-02** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsidade ideológica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-07-02T07:44:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14295", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2026-07-02T09:02:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14295", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2026-08-13T11:01:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14295", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2026-07-21T08:36:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14295", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2026-07-29T14:59:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14295", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2026-08-25T19:13:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14295", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2026-08-25T19:14:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14295", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2026-08-26T16:13:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14295", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2026-07-02T07:44:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14295", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2026-07-17T08:39:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14295", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2026-07-17T08:39:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14295", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2026-08-25T18:06:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14295", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2026-08-25T18:06:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14295", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3533](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3533)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsidade ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-07-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-07-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-07-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-07-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-07-17 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-07-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-07-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-08-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-08-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-08-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-08-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-08-25 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-08-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-TO — 06001418620216270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2240441/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3533
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TJMT — 00003423820188110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160866/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3533
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR
- [TRE-TO — 06001400420216270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2240291/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3533
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-TO — 06001366420216270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2220678/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3533
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TJMMG — 20005491420219130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1496483/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3533
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TRE-RO — 06000436820226220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/917738/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3533
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 9ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06000162920266020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745459/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3533
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- [TRE-RJ — 06000847920236190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159356/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3533
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I