# Registro público: TJPE — 00000049320178173590 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-01-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905231/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905231.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ca517834ea49697e3bab9aa34f94b35c3fe5654e451da2299ad3bc63b7b4a12b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 53 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-02 - **Último ato com data válida:** 2020-09-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-09-28** — Definitivo (TPU 246) > **2020-09-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-09-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-09-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-09-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-09-25** — Petição (TPU 85) > **2020-09-25** — Conclusão (TPU 51) > **2020-09-24** — Recebimento (TPU 132) > **2020-09-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-09-23** — Petição (TPU 85) > **2019-06-03** — Remessa (TPU 123) > **2019-05-31** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Acidente de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-09-28T12:14:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7072", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}} - 2020-09-28T12:13:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7072", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}} - 2020-09-28T11:39:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7072", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}} - 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2017-03-09T12:28:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7072", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}} - 2017-03-09T12:28:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7072", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}} - 2017-03-09T11:29:51.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7072", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}} - 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2017-01-26T12:01:14.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7072", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}} - 2017-01-02T12:11:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7072", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905231.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10441](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10441) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Acidente de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-01-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2018-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-07-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-08-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-05-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-05-22 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-05-29 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-05-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-05-31 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-06-03 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-09-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-09-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-09-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-09-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-09-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-09-28 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-09-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T04:48:57\.181000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170102000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ca517834ea49697e3bab9aa34f94b35c3fe5654e451da2299ad3bc63b7b4a12b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000022620178173590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180277/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10441 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - [TJSE — 00318573020198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161336/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10441 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJAP — 00015321820188030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701845/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10441 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO / 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA - [TJPE — 00000307420218173130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159371/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10441 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO / 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETROLINA - [TJPE — 00000170820178173230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963404/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10441 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ - [TJPI — 00001214020098180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691666/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10441 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO / 2ª VARA DE PEDRO II - [TJDFT — 00053778420178070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957166/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10441 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO / 3? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJPB — 00002441520158150161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2225399/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10441 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO / 1ª Vara Mista de Cuité ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.009.140 do STJ: acidente de trânsito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2009140/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.009.140 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de maio de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de acidente de trânsito, recurso especial não conhecido e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidente, transito - **SHA-256 do HTML autoral:** ceb1b12d8e7044e3b4253ac5860cb9b69b8b981bde63d6a1e4c28cb706a447bb - **SHA-256 do registro documental:** ca517834ea49697e3bab9aa34f94b35c3fe5654e451da2299ad3bc63b7b4a12b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2009140%2F)