# Registro público: TRT17 — 00000249020185170101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE
- **Classe:** Alvará Judicial - Lei 6858/80
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905237/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905237.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 55690ce6b24301469e418109e82aae310e31323e3d5d9a036fb6599327cf3dd2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

PIS - Indenização

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13852](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13852)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00000338820205140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/898304/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 13852
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- [TRT14 — 00002351220205140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161639/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13852
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT8 — 00000185120225080115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/893106/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 13852
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE / VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ
- [TRT2 — 00005284920155020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005279620145020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159552/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE / Vara do Trabalho de Jandira
- [TRT16 — 00162746620205160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159041/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13852
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE / 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT19 — 00002037220155190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157633/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE / 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT2 — 00005304520105020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157380/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo