# Registro público: TJRS — 50325356620238210021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Criminal da Comarca de Passo Fundo
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905243/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905243.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 711c21a1d777bdf81de57a2aba9af093e5e5a1928918e29f81a81becaf6d5051

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-31
- **Último ato com data válida:** 2023-11-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-11-10** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-03** — Mandado (TPU 985)
> **2023-11-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-01** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2023-11-01** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-11-01** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-01** — Denúncia (TPU 391)
> **2023-10-31** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve | Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-11-10T12:48:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-11-03T17:17:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-11-01T15:30:13.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2023-11-01T13:59:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-11-01T13:41:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-10-31T17:24:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2023-11-10T12:48:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-11-03T17:17:59.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2023-11-01T15:30:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-11-01T14:41:39.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)
- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000205720198170460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3534900/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal da Comarca de Passo Fundo / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA
- [TJRR — 08003928120228230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2828806/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal da Comarca de Passo Fundo / VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00000534120108120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1419020/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3386, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal da Comarca de Passo Fundo / Vara Única
- [TJBA — 01207270920198050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907551/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal da Comarca de Passo Fundo / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)
- [TJRS — 50020598820228210018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902944/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386, 3573
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal da Comarca de Passo Fundo / 2ª Vara Criminal da Comarca de Montenegro
- [TJGO — 00001389620208090047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707510/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal da Comarca de Passo Fundo / Vara Judicial
- [TJSP — 00150356520158260554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944871/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal da Comarca de Passo Fundo / 04 CRIMINAL DE SANTO ANDRE
- [TJDFT — 00209848420158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944252/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal da Comarca de Passo Fundo / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS