# Registro público: TSE — 00022591320106000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Tutela Cautelar Antecedente
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-08-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905251/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905251.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b283185c17c75282d0b2641be48c423490386e20a3887767bd448f47d415df11

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-08-12
- **Último ato com data válida:** 2025-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-09-08** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2010-09-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2010-09-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-09-02** — Petição (TPU 85)
> **2010-08-19** — Publicação (TPU 92)
> **2010-08-17** — Documento (TPU 581)
> **2010-08-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-08-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-08-12** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2010-08-12** — Distribuição (TPU 26)
> **2010-08-12** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Requerimento | Cargo - Deputado Estadual | Inelegibilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-08-12T16:57:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2010-08-17T19:05:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-09-02T14:20:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-08-19T09:00:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-09-02T16:17:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2010-08-12T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-08-12T16:56:15.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2010-08-12T17:01:48.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2010-08-12T17:07:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-08-12T17:09:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-09-02T15:05:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-09-08T14:44:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
- 2025-09-29T13:37:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11630](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11630)
- [Outros processos do assunto TPU 11595](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11595)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b283185c17c75282d0b2641be48c423490386e20a3887767bd448f47d415df11.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Deputado Estadual — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Inelegibilidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-08-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-08-12 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-08-12 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-08-12 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-08-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-08-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2010-08-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-08-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-09-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2010-09-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-09-08 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-09-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-09-02 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2010-09-08 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-05T15:24:34\.830773374Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100812165615
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-08\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b283185c17c75282d0b2641be48c423490386e20a3887767bd448f47d415df11

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00009555820146100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2109842/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11595, 11630, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / CORREGEDORIA
- [TSE — 06007704820196260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5682654/) — classe: Recurso contra Expedição de Diploma; referências coincidentes: 11595, 11630
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Recurso contra Expedição de Diploma
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STF3
- [TRE-RS — 00005837220166210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6158806/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11595, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 20 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06006879320186250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5519436/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11595, 11630
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Recurso Ordinário Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STJ2
- [TSE — 06006826620186180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5510116/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11595, 11630
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Recurso Ordinário Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STJ1
- [TRE-MA — 00000646020166100099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6137411/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11595, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 99ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000032520156140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512105/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11595, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 100ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000493420166090030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2968502/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11595, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00022591320106000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Tutela Cautelar Antecedente” e “Requerimento | Cargo - Deputado Estadual | Inelegibilidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2025-09-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b283185c17c75282d0b2641be48c423490386e20a3887767bd448f47d415df11.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b283185c17c75282d0b2641be48c423490386e20a3887767bd448f47d415df11
- **SHA-256 do comentário:** 264cf49a0297350c7642c3710f28754a2057a4d5fd5d89028b48eeb793c3ebaf