# Registro público: TJAL — 07264504120198020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-11-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905276/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905276.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4d0ad70fd212ce627a99f951f381c10f3df78ed7edde20f24c4a1b14b33fea2b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-22 - **Último ato com data válida:** 2022-01-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-01-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-02-18** — Apensamento (TPU 135) > **2020-02-18** — Definitivo (TPU 246) > **2019-11-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-11-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-11-26** — Definitivo (TPU 246) > **2019-11-22** — Registro Processual (TPU 12296) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Saúde ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-02-18T13:47:26.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-02-18T13:45:06.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2019-11-26T10:19:20.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-11-26T10:18:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-11-26T10:17:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-11-22T15:05:11.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2022-01-19T15:43:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10064) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-11-22 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-11-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-11-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-11-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-02-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-02-18 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-01-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T21:25:04\.505000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20191122144245 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-11\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4d0ad70fd212ce627a99f951f381c10f3df78ed7edde20f24c4a1b14b33fea2b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07179810620198020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/917807/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10064 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TRF2 — 50012235620184025115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5290558/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10064 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJRO — 70017854920158220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5252486/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10064 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - [TJAL — 07213544520198020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/916523/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10064 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 07321595720198020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/912962/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10064 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TRF2 — 50018650420194025112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5251815/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10064 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJRO — 70035817020188220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5250788/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10064 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - [TJRO — 70075402020168220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249026/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10064 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** 4d0ad70fd212ce627a99f951f381c10f3df78ed7edde20f24c4a1b14b33fea2b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)