# Registro público: TRF2 — 50061991720194025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro - **Classe:** Embargos à Execução - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-02-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905284/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905284.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 194f371076f15cfffbf049a410f9056cdc3780fd3b11fbe6788251eebad6d5f3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-07 - **Último ato com data válida:** 2020-05-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-05-13** — Recebimento (TPU 132) > **2020-05-13** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2020-04-27** — Julgamento em Diligência (TPU 11022) > **2019-12-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-10-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-04-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-02-07** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Espécies de Títulos de Crédito ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-02-07T08:44:59.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-05-13T13:24:20.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão", "valor": 172}]} - 2019-04-29T16:37:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-10-01T12:15:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-12-09T22:20:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-04-27T13:59:17.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022) - 2020-05-13T13:38:35.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7717](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7717) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Espécies de Títulos de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-02-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-04-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-10-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-12-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-04-27 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-05-13 — Mudança de Classe Processual; Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-05-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2020-04-27 trata do assunto oficial «Espécies de Títulos de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T21:10:14\.046000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190207084459 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 194f371076f15cfffbf049a410f9056cdc3780fd3b11fbe6788251eebad6d5f3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00815328520184025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/946126/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 7717 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 1ª Vara Federal de Volta Redonda - [TRF2 — 50013992820194025106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5255721/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7717 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJMT — 00002285420178110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3777309/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 7717 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Segunda Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR - [TRF2 — 05005107920174025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/934933/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 7717 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 3ª Vara Federal de Volta Redonda - [TJDFT — 00273720820078070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266500/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7717 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 3? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJAP — 00035462020198030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265755/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7717 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI - [TJAP — 00033801920138030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5261013/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7717 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJPR — 00000185419968160094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5260368/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7717 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro / IPORÃ - JUÍZO ÚNICO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 465 do STJ: Espécies de Títulos de Crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-465/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 465, o STJ fixou a seguinte tese: “Responde pelos danos decorrentes de protesto indevido o endossatário que recebe por endosso translativo título de crédito contendo vício formal extrínseco ou intrínseco, ficando ressalvado seu direito de regresso contra os endossantes e avalistas.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** credito, especies, titulos - **SHA-256 do HTML autoral:** 1f2af652a4c593cd8e2011cdfc9be6ec1ac86b722c270c08b7b9d8a9af815e77 - **SHA-256 do registro documental:** 194f371076f15cfffbf049a410f9056cdc3780fd3b11fbe6788251eebad6d5f3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-465%2F) ### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943 - **SHA-256 do registro documental:** 194f371076f15cfffbf049a410f9056cdc3780fd3b11fbe6788251eebad6d5f3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F) ### [REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2199795/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.199.795 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de dezembro de 2025, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de títulos de crédito, falta de prequestionamento e fundamentação deficiente. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** credito, titulos - **SHA-256 do HTML autoral:** c687898c1211a360cba88a897e334b82cdd686fb78485f98f96fdf0e5c9f91ea - **SHA-256 do registro documental:** 194f371076f15cfffbf049a410f9056cdc3780fd3b11fbe6788251eebad6d5f3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2199795%2F)