# Registro público: TRE-MG — 00000585620196130134

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 134ª Zona Eleitoral - Itajubá
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905359/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905359.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e70bcb4c8053c81b0ec420a91e203f1e7d06726d2d953a720d126514d5785637

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-18
- **Último ato com data válida:** 2020-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-03** — Procedência (TPU 219)
> **2020-01-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-24** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2020-01-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-13** — deferimento (TPU 12444)
> **2019-12-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-18T14:13:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15802", "nome": "134ª Zona Eleitoral - Itajubá"}}
- 2019-11-18T14:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15802", "nome": "134ª Zona Eleitoral - Itajubá"}}
- 2019-12-05T14:34:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15802", "nome": "134ª Zona Eleitoral - Itajubá"}}
- 2019-12-13T16:45:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15802", "nome": "134ª Zona Eleitoral - Itajubá"}}
- 2020-01-14T13:05:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15802", "nome": "134ª Zona Eleitoral - Itajubá"}}
- 2019-11-29T13:53:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15802", "nome": "134ª Zona Eleitoral - Itajubá"}}
- 2019-12-03T16:53:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15802", "nome": "134ª Zona Eleitoral - Itajubá"}}
- 2019-12-11T13:09:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15802", "nome": "134ª Zona Eleitoral - Itajubá"}}
- 2019-12-13T00:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15802", "nome": "134ª Zona Eleitoral - Itajubá"}}
- 2020-01-14T12:15:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15802", "nome": "134ª Zona Eleitoral - Itajubá"}}
- 2020-02-05T13:25:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15802", "nome": "134ª Zona Eleitoral - Itajubá"}}
- 2019-11-18T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15802", "nome": "134ª Zona Eleitoral - Itajubá"}}
- 2019-12-05T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15802", "nome": "134ª Zona Eleitoral - Itajubá"}}
- 2019-12-10T12:53:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15802", "nome": "134ª Zona Eleitoral - Itajubá"}}
- 2019-12-13T16:31:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15802", "nome": "134ª Zona Eleitoral - Itajubá"}}
- 2020-01-24T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15802", "nome": "134ª Zona Eleitoral - Itajubá"}}
- 2020-01-28T12:24:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15802", "nome": "134ª Zona Eleitoral - Itajubá"}}
- 2020-02-03T14:54:02.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15802", "nome": "134ª Zona Eleitoral - Itajubá"}}
- 2020-02-03T15:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15802", "nome": "134ª Zona Eleitoral - Itajubá"}}
- 2020-02-14T16:08:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15802", "nome": "134ª Zona Eleitoral - Itajubá"}}
- 2020-02-14T17:32:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15802", "nome": "134ª Zona Eleitoral - Itajubá"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-12-05 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-12-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-12-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-13 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-01-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-24 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-01-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-02-03 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-02-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-02-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-02-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00001248020176130336](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474868/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 134ª Zona Eleitoral - Itajubá / 336ª Zona Eleitoral - Turmalina
- [TRE-TO — 06011562720206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161691/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 134ª Zona Eleitoral - Itajubá / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 134ª Zona Eleitoral - Itajubá / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000564320196130213](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905528/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 134ª Zona Eleitoral - Itajubá / 213ª Zona Eleitoral - Pedra Azul
- [TRE-MG — 00000589120186130166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905370/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 134ª Zona Eleitoral - Itajubá / 166ª Zona Eleitoral - Manga
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 134ª Zona Eleitoral - Itajubá / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000768020166210095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949719/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 134ª Zona Eleitoral - Itajubá / 95 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00009881620046090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212302/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 134ª Zona Eleitoral - Itajubá / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA